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titulo: "Resolução CMN nº 3.830"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.830"
data_publicacao: 2009-12-23
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3830"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3830
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3830
atualizado_em: 2026-09-14T04:28:01.862113Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.830, de 23/12/2009

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.830, de 23/12/2009, alterou o prazo para concessão de empréstimos em moeda por instituições financeiras federais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.830 foi revogada e alterou o prazo para concessão de empréstimos em moeda por instituições financeiras federais. É importante que as instituições estejam atentas às mudanças regulatórias para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 23/12/2009 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.830**, datada de 23 de dezembro de 2009, foi uma norma que alterou o inciso XI do art. 9º-N da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001. Essa alteração estabeleceu um novo prazo para a concessão de empréstimos em moeda por instituições financeiras federais aos estados e ao Distrito Federal. A norma visava facilitar o acesso ao crédito para entes federativos, promovendo a estabilidade financeira e o desenvolvimento regional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.830, de 23/12/2009.

**Alterações:** A norma alterou o inciso XI do art. 9º-N da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustar os prazos de concessão de empréstimos, visando a eficiência na utilização de recursos financeiros por estados e o Distrito Federal.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.830](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3830)

### Adequação

Não há prazos ou datas importantes especificadas na norma, uma vez que a resolução foi revogada e não impõe novas obrigações.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais se adaptar a novas exigências relacionadas a prazos de concessão de empréstimos, reduzindo assim a carga de trabalho e custos associados a processos de conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3830
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3830
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3830

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.830: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3830.