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titulo: "Resolução CMN nº 3.831"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.831"
data_publicacao: 2010-01-13
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3831"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3831
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3831
atualizado_em: 2026-09-13T15:18:35.327547Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.831, de 13/01/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.831, de 13/01/2010, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.831 foi revogada e não está mais em vigor. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 13/01/2010 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Carta Circular nº 3.455](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3455) · 18/06/2010
- [Resolução CMN nº 3.751](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3751) · 30/06/2009
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.831**, datada de 13 de janeiro de 2010, foi uma norma que introduziu o artigo 9º-R à **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001, permitindo a contratação de financiamento para empreendimentos de mobilidade urbana relacionados à **Copa do Mundo FIFA 2014**. Essa norma visava facilitar o financiamento de projetos que contribuíssem para a infraestrutura necessária durante o evento, refletindo uma estratégia de investimento público e privado em mobilidade urbana. Contudo, a **Resolução CMN n° 3.831** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.589**, a partir de 1º de janeiro de 2018, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor e não devem ser consideradas nas operações atuais das instituições financeiras. É crucial que as instituições estejam cientes das normas que substituíram essa resolução e como elas impactam suas operações e estratégias de financiamento.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes relacionadas a ela.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.831**, de 13 de janeiro de 2010.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.589**, a partir de 1º de janeiro de 2018.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de financiamento para projetos de mobilidade urbana em decorrência da realização da **Copa do Mundo FIFA 2014**, visando melhorias na infraestrutura urbana.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.831](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3831)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar nas normas vigentes que substituíram a **Resolução CMN n° 3.831**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais considerar suas disposições em suas operações. No entanto, é essencial revisar as normas vigentes que substituem essa resolução para garantir conformidade e alinhamento com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3831
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3831
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3831

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.831: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3831.