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titulo: "Resolução CMN nº 3.837"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.837"
data_publicacao: 2010-02-25
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3837"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3837
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3837
atualizado_em: 2026-09-13T15:20:10.938472Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.837, de 25/02/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.837, de 25/02/2010, estabelecia alíquotas do Proagro para operações de custeio agrícola. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.837 foi revogada e estabelecia alíquotas do Proagro para operações de custeio agrícola. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 25/02/2010 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.837**, publicada em 25 de fevereiro de 2010, tinha como objetivo estabelecer alíquotas adicionais do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)** para operações de custeio agrícola de diversas culturas. Essa norma visava proporcionar suporte financeiro ao setor agropecuário, garantindo a estabilidade e a continuidade das atividades produtivas em um contexto de riscos climáticos e de mercado. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que trouxe novas diretrizes para o Proagro, a partir de 1º de maio de 2021.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.837** implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas regras estabelecidas pela norma subsequente, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as exigências atuais. A mudança nas alíquotas e nas condições de financiamento pode impactar diretamente a forma como as instituições estruturam suas ofertas de crédito para o setor agropecuário, exigindo uma revisão de processos internos e de comunicação com os clientes.

É fundamental que as instituições financeiras mantenham-se atualizadas sobre as normas vigentes e suas alterações, a fim de evitar não conformidades e garantir a eficiência na gestão de riscos associados ao financiamento agrícola.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as instituições precisam adaptar seus processos às novas diretrizes do Proagro, o que pode exigir ajustes operacionais significativos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.837** de 25/2/2010.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das alíquotas do Proagro, visando melhor adequação às condições de mercado e às necessidades do setor agropecuário.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.837](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3837)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.903/2021** entrou em vigor em 1º de maio de 2021, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data. É essencial que as instituições realizem a adequação de seus processos e sistemas antes dessa data para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A revogação da norma e a introdução de novas diretrizes exigem que as instituições financeiras revisem seus processos de concessão de crédito e adequem suas operações ao novo cenário regulatório. Isso pode gerar custos adicionais relacionados a treinamento, atualização de sistemas e revisão de contratos com clientes do setor agropecuário.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3837
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3837
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3837

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.837: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3837.