--- titulo: "Resolução CMN nº 3.844" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.844" data_publicacao: 2010-03-23 situacao: revogada revogada_por: "Resolução BCB nº 278" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3844" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3844 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3844 atualizado_em: 2026-09-13T15:22:43.983608Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.844, de 23/03/2010 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.844, de 23/03/2010, estabelece diretrizes sobre o capital estrangeiro no Brasil e seu registro no Banco Central do Brasil. Foi revogada pela Resolução BCB nº 278. Revogou 5 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.770, de 30/08/2000, e a Resolução CMN nº 2.337, de 28/11/1996. Alterou a Resolução CMN nº 3.455, de 30/05/2007. > A Resolução CMN n° 3.844 estabelece diretrizes sobre o capital estrangeiro no Brasil e seu registro no Banco Central do Brasil. É fundamental para instituições financeiras que operam com capital estrangeiro. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 278. Revogada por: [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278) ## Linha do tempo - 23/03/2010 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.967](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3967) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.594](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4594) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.981](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4981) - sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278) - 30/01/2017 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.533](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4533) - 02/07/2018 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.637](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4637) - 01/07/2019 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.712](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4712) - 03/11/2020 · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.857](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4857) - 02/05/2022 · Alterada por · [Resolução CMN nº 5.011](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5011) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278) · Revogou esta norma · 31/12/2022 - [Resolução CMN nº 5.011](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5011) · Alterou esta norma · 24/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.981](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4981) · Alterou esta norma · 27/01/2022 - [Resolução CMN nº 4.857](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4857) · Alterou esta norma · 23/10/2020 - [Resolução CMN nº 3.967](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3967) · Alterou esta norma · 04/04/2011 - [Resolução BCB nº 262](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-262) · 22/11/2022 - [Resolução BCB nº 224](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-224) · 13/04/2022 - [Resolução BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-164) · 23/11/2021 - [Resolução BCB nº 137](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-137) · 09/09/2021 - [Resolução CMN nº 4.901](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4901) · 25/03/2021 - [Resolução CMN nº 4.712](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4712) · 28/03/2019 - [Resolução CMN nº 4.637](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4637) · 22/02/2018 - [Resolução CMN nº 4.594](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4594) · 28/08/2017 - [Resolução CMN nº 4.533](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4533) · 24/11/2016 - [Circular nº 3.734](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3734) · 26/11/2014 - [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014 - [Resolução CMN nº 4.373](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4373) · 29/09/2014 - [Circular nº 3.689](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3689) · 16/12/2013 - [Circular nº 3.691](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3691) · 16/12/2013 - [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013 - [Circular nº 3.653](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3653) · 27/03/2013 - [Circular nº 3.531](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3531) · 13/04/2011 - [Circular nº 3.525](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3525) · 10/02/2011 - [Carta Circular nº 3.477](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3477) · 23/12/2010 - [Circular nº 3.507](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3507) · 06/10/2010 - [Circular nº 3.492](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3492) · 24/03/2010 - [Resolução CMN nº 3.455](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3455) · 30/05/2007 - [Resolução CMN nº 3.221](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3221) · 29/07/2004 - [Resolução CMN nº 3.217](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3217) · 30/06/2004 - [Resolução CMN nº 3.218](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3218) · 30/06/2004 - [Resolução CMN nº 2.770](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2770) · 30/08/2000 - [Resolução CMN nº 2.337](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2337) · 28/11/1996 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.844**, datada de **23 de março de 2010**, foi criada para regulamentar o capital estrangeiro no Brasil e seu registro no **Banco Central do Brasil**. Essa norma é parte de um conjunto de regulamentações que visam garantir a transparência e a segurança nas operações financeiras envolvendo capital estrangeiro, refletindo a necessidade de um ambiente econômico estável e confiável. A resolução revoga diversas normas anteriores, simplificando e atualizando as diretrizes para o registro de capital estrangeiro, o que é crucial para a integração do Brasil no mercado financeiro global. A norma estabelece procedimentos e requisitos para o registro de investimentos estrangeiros, buscando assegurar que todas as operações sejam devidamente documentadas e monitoradas pelo **Banco Central**. Isso inclui a necessidade de que as instituições financeiras mantenham registros precisos e atualizados sobre a origem e a natureza dos investimentos, promovendo a conformidade com as normas de controle de capitais e prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, a **Resolução CMN n° 3.844** é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil** para modernizar e tornar mais eficiente a regulação do sistema financeiro, alinhando-se às melhores práticas internacionais. A revogação de normas anteriores e a introdução de novas diretrizes visam facilitar o fluxo de capital, ao mesmo tempo em que garantem a proteção do sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras aos novos requisitos de registro e monitoramento de capital estrangeiro, o que pode demandar investimentos significativos em sistemas e processos. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.844**, de 23 de março de 2010. **Alterações:** Revoga as Resoluções CMN n° 1.460/1988, 1.466/1988, 1.522/1988, 1.530/1988, 1.834/1991, 2.063/1994, 2.337/1996, 2.770/2000, 3.217/2004, 3.218/2004, 3.221/2004. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e a transparência nas operações com capital estrangeiro, em um cenário de crescente globalização dos mercados financeiros. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.844](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3844) ### Adequação Não foram especificadas datas ou prazos de adequação na norma analisada. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de registro e monitoramento de capital estrangeiro. Isso pode incluir a atualização de sistemas de informação e a capacitação de equipes para garantir a conformidade com as novas diretrizes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3844 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3844 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3844 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.844: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3844.