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titulo: "Resolução CMN nº 3.846"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.846"
data_publicacao: 2010-03-25
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.661"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3846"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3846
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3846
atualizado_em: 2026-09-13T15:23:12.393091Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.846, de 25/03/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.846, de 25/03/2010, alterou a Resolução nº 3.792 de 2009, que trata das diretrizes para aplicação de recursos em planos de previdência complementar. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.661. Alterou a Resolução CMN nº 3.792, de 24/09/2009.

> A Resolução CMN n° 3.846 foi revogada e alterou a Resolução nº 3.792 de 2009, que trata das diretrizes para aplicação de recursos em planos de previdência complementar. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.661.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.661](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4661)

## Linha do tempo

- 25/03/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.661](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4661)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.661](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4661) · Revogou esta norma · 25/05/2018
- [Resolução CMN nº 3.792](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3792) · 24/09/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.846**, datada de **25 de março de 2010**, foi uma norma que alterou a **Resolução nº 3.792**, estabelecendo diretrizes para a aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados por entidades fechadas de previdência complementar. Essa norma foi publicada no **Diário Oficial da União** em **26 de março de 2010** e teve como objetivo aprimorar a regulamentação sobre a gestão dos recursos de previdência, buscando maior segurança e eficiência no sistema financeiro nacional.

A norma trouxe alterações significativas nos artigos da **Resolução nº 3.792**, incluindo novas redações e a inclusão de parágrafos que visavam fortalecer a supervisão e a transparência na gestão dos recursos. A revogação da **Resolução CMN n° 3.846** foi realizada pela **Resolução CMN nº 4.661**, que consolidou as diretrizes em um novo formato, refletindo a evolução das necessidades regulatórias e do mercado de previdência complementar.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam cientes dessas mudanças e se adequem às novas diretrizes estabelecidas, garantindo a conformidade e a segurança nas operações de previdência complementar.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das entidades às novas diretrizes, o que pode demandar revisões em processos internos e sistemas de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.846, de 25 de março de 2010.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.846** alterou a **Resolução nº 3.792**, de 24 de setembro de 2009.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de garantir maior segurança e eficiência na gestão dos recursos de previdência complementar, em um cenário de crescente complexidade no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.846](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3846)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas na norma para adequação, mas as instituições devem estar atentas às diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN nº 4.661** que revogou a **Resolução CMN n° 3.846**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos relacionados à gestão de recursos de previdência. As entidades devem garantir que suas práticas estejam em conformidade com as novas diretrizes, o que pode envolver treinamento de pessoal e ajustes em sistemas de controle.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3846
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3846
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3846

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.846: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3846.