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titulo: "Resolução CMN nº 3.851"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.851"
data_publicacao: 2010-04-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-03-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.979"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3851"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3851
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3851
atualizado_em: 2026-09-13T15:24:36.158736Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.851, de 29/04/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.851, de 29/04/2010, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.979 e está sem efeito desde 01/03/2022. Revogou a Resolução CMN nº 3.820, de 16/12/2009, e a Resolução CMN nº 3.850, de 15/04/2010. Alterou a Resolução CMN nº 3.759, de 09/07/2009.

> A Resolução CMN n° 3.851 de 29/4/2010 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.979/2022. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes estabelecidas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/03/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.979.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.979](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4979)

## Linha do tempo

- 29/04/2010 · Publicação
- 01/03/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.979](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4979)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.979](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4979) · Revogou esta norma · 27/01/2022
- [Resolução CMN nº 3.850](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3850) · 15/04/2010
- [Resolução CMN nº 3.820](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3820) · 16/12/2009
- [Resolução CMN nº 3.759](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3759) · 09/07/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.851**, publicada em 30/4/2010, estabelecia as condições para a concessão de financiamentos com subvenção econômica pela União ao **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)**. O foco principal da norma era a aquisição e produção de bens de capital, bens de consumo para exportação e inovação tecnológica. Essa norma visava estimular o desenvolvimento econômico e a competitividade das empresas brasileiras, especialmente em setores estratégicos. Contudo, a **Resolução CMN n° 3.851** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.979/2022**, que trouxe novas diretrizes e atualizações necessárias para o contexto econômico atual. A revogação implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas normas e diretrizes estabelecidas, garantindo a conformidade e a continuidade das operações de financiamento.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes relacionadas a ela.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.851 de 29/4/2010.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.979/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma foi a necessidade de atualização das diretrizes de financiamento, visando uma melhor adequação às condições econômicas e às demandas do mercado atual.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.851](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3851)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.979/2022** entrou em vigor em 1º/3/2022, portanto, as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.851** implica que as instituições não precisam mais seguir as diretrizes anteriormente estabelecidas, o que pode gerar uma redução de custos operacionais e administrativos relacionados ao cumprimento de normas obsoletas. No entanto, as instituições devem revisar seus processos para se adequar às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.979/2022**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3851
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3851
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3851

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.851: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3851.