--- titulo: "Resolução CMN nº 3.854" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.854" data_publicacao: 2010-05-27 situacao: revogada revogada_por: "Resolução BCB nº 279" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3854" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3854 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3854 atualizado_em: 2026-09-13T15:25:33.333585Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.854, de 27/05/2010 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.854, de 27/05/2010, tratava da declaração de bens e valores no exterior por residentes no Brasil. Foi revogada pela Resolução BCB nº 279. Revogou a Resolução CMN nº 3.540, de 28/02/2008. > A Resolução CMN n° 3.854 de 27/05/2010, agora revogada, tratava da declaração de bens e valores no exterior por residentes no Brasil. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas que a sucedem para garantir conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 279. Revogada por: [Resolução BCB nº 279](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-279) ## Linha do tempo - 27/05/2010 · Publicação - sem data · Atualizada por · Circular nº 3.857 - sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 279](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-279) - 01/09/2020 · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.841](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4841) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 279](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-279) · Revogou esta norma · 31/12/2022 - [Resolução CMN nº 4.841](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4841) · Alterou esta norma · 30/07/2020 - [Circular nº 3.689](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3689) · 16/12/2013 - [Circular nº 3.624](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3624) · 06/02/2013 - [Circular nº 3.574](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3574) · 25/01/2012 - [Circular nº 3.543](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3543) · 24/06/2011 - [Circular nº 3.526](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3526) · 23/02/2011 - [Circular nº 3.523](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3523) · 14/01/2011 - [Carta Circular nº 3.449](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3449) · 07/06/2010 - [Circular nº 3.496](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3496) · 04/06/2010 - [Resolução CMN nº 3.540](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3540) · 28/02/2008 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.854** foi uma norma estabelecida para regulamentar a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil. Essa norma visava aumentar a transparência e a conformidade fiscal, permitindo ao Banco Central do Brasil (BCB) e à Receita Federal monitorar ativos no exterior e coibir práticas de evasão fiscal. A norma foi revogada, e sua revogação implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas por normas subsequentes. Com a revogação da **Resolução CMN n° 3.854**, as instituições financeiras devem estar cientes das normas que a substituem, como a **Resolução CMN n° 4.841/2020** e a **Resolução BCB n° 279/2022**, que introduzem novas exigências e procedimentos para a declaração de bens no exterior. A conformidade com essas novas normas é crucial para evitar sanções e garantir a integridade do sistema financeiro nacional. Portanto, as instituições devem revisar seus processos internos e sistemas de compliance para assegurar que estão em conformidade com as novas regulamentações. A transição para as novas normas pode exigir ajustes operacionais significativos, incluindo a atualização de sistemas de informação e treinamento de pessoal. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas normas e à complexidade envolvida na implementação de novos processos de conformidade. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.854** de 27/05/2010. **Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 3.540/2008**. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aumentar a transparência fiscal e combater a evasão de divisas, em um contexto de crescente globalização e interconexão financeira. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.854](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3854) ### Adequação As instituições financeiras devem estar atentas às novas normas que sucedem a **Resolução CMN n° 3.854** e se adequar a elas imediatamente, uma vez que a revogação implica que as normas anteriores não são mais válidas. O cumprimento das novas diretrizes deve ser iniciado assim que as normas subsequentes forem publicadas e divulgadas pelo BCB. ### Impacto Operacional A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados à declaração de bens e valores no exterior. As instituições terão que investir em treinamento e atualização de sistemas para garantir que estão em conformidade com as novas exigências, o que pode resultar em custos adicionais e demanda por recursos operacionais. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3854 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3854 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3854 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.854: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3854.