--- titulo: "Resolução CMN nº 3.856" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.856" data_publicacao: 2010-05-27 situacao: revogada perde_efeito_em: 2011-09-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 3.995" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3856" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3856 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3856 atualizado_em: 2026-09-13T15:25:43.513121Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.856, de 27/05/2010 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.856, de 27/05/2010, tratava de linhas de crédito para o setor cafeeiro. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.995 e está sem efeito desde 01/09/2011. Revogou 6 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.451, de 05/04/2007, e a Resolução CMN nº 3.494, de 30/08/2007. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.682, de 29/01/2009, e a Resolução CMN nº 3.755, de 30/06/2009. > A Resolução CMN n° 3.856 de 27/5/2010, agora revogada, tratava de linhas de crédito para o setor cafeeiro, visando o custeio e a estocagem. É importante estar atento às novas diretrizes que substituem essa norma. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2011. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.995. Revogada por: [Resolução CMN nº 3.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995) ## Linha do tempo - 27/05/2010 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.901](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3901) - sem data · Alterada por · Resolução CMN nº 3.903 - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.936](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3936) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.943](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3943) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.968](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3968) - 01/09/2011 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 3.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995) · Revogou esta norma · 28/07/2011 - [Resolução CMN nº 3.968](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3968) · Alterou esta norma · 28/04/2011 - [Resolução CMN nº 3.943](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3943) · Alterou esta norma · 27/01/2011 - [Resolução CMN nº 3.936](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3936) · Alterou esta norma · 16/12/2010 - [Resolução CMN nº 3.901](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3901) · Alterou esta norma · 30/09/2010 - [Resolução CMN nº 3.805](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3805) · 28/10/2009 - [Resolução CMN nº 3.755](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3755) · 30/06/2009 - [Resolução CMN nº 3.699](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3699) · 26/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3682) · 29/01/2009 - [Resolução CMN nº 3.665](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3665) · 17/12/2008 - [Resolução CMN nº 3.645](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3645) · 26/11/2008 - [Resolução CMN nº 3.601](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3601) · 29/08/2008 - [Resolução CMN nº 3.494](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3494) · 30/08/2007 - [Resolução CMN nº 3.451](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3451) · 05/04/2007 - [Resolução CMN nº 2.423](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2423) · 23/09/1997 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.856**, publicada em 27 de maio de 2010, estabelecia diretrizes para linhas de crédito voltadas ao financiamento de custeio, colheita e estocagem de café, utilizando recursos do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**. Essa norma tinha como objetivo apoiar a produção e a comercialização do café no Brasil, um dos principais produtos agrícolas do país. Contudo, a resolução foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas regulamentações que a sucedem. A revogação da **Resolução CMN n° 3.856** é parte de um esforço contínuo do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** para atualizar e simplificar as normas que regem o setor financeiro, especialmente em um contexto de mudanças nas necessidades do mercado e na política agrícola. As normas vinculadas, como a **Resolução CMN n° 3.901/2010** e outras, devem ser consultadas para entender as novas diretrizes que agora regem o financiamento do setor cafeeiro. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem estar atentas às implicações dessa revogação, pois ela pode afetar diretamente suas operações de crédito e financiamento no setor agrícola. A conformidade com as novas normas é essencial para garantir a continuidade dos serviços e a adequação às exigências regulatórias. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação das linhas de crédito e adaptação às novas normas que substituem a resolução revogada. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 3.856 de 27/5/2010. **Alterações:** Revogou as Resoluções CMN ns. 3.451/2007, 3.494/2007, 3.601/2008, 3.645/2008, 3.665/2009, 3.699/2009. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e adequação das normas de crédito ao setor cafeeiro, visando maior eficiência e suporte ao mercado. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.856](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3856) ### Adequação Não há prazos e datas específicas mencionadas no texto fornecido para a adequação às novas normas após a revogação da **Resolução CMN n° 3.856**. ### Impacto Operacional A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos internos das instituições financeiras que atuam no financiamento do setor cafeeiro. Isso pode resultar em custos adicionais para readequação das operações e treinamento de pessoal para as novas diretrizes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3856 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3856 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3856 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.856: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3856.