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titulo: "Resolução CMN nº 3.861"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.861"
data_publicacao: 2010-05-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.177"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3861"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3861
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3861
atualizado_em: 2026-09-13T15:26:19.610132Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.861, de 27/05/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.861, de 27/05/2010, tratava da autorização para prorrogação de operações de crédito fundiário. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.177.

> A Resolução CMN n° 3.861 foi revogada e tratava da autorização para prorrogação de operações de crédito fundiário. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.177.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.177](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4177)

## Linha do tempo

- 27/05/2010 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.128](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4128)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.177](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4177)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.177](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4177) · Revogou esta norma · 07/01/2013
- [Resolução CMN nº 4.128](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4128) · Alterou esta norma · 23/08/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.861**, datada de 27 de maio de 2010, foi uma norma que estabelecia diretrizes para a autorização antecipada de prorrogação de operações de crédito fundiário, utilizando recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conforme a **Lei Complementar nº 93** de 1998 e o **Decreto nº 4.892** de 2003. Essa resolução visava facilitar o acesso ao crédito para agricultores e promover a reforma agrária no Brasil, permitindo que as instituições financeiras pudessem oferecer condições mais flexíveis para os mutuários. No entanto, essa norma foi revogada, o que implica que as diretrizes que ela estabelecia não estão mais em vigor e devem ser substituídas por novas regulamentações ou práticas do mercado. A revogação da norma pode impactar diretamente as operações de crédito fundiário, exigindo que as instituições financeiras se adaptem às novas diretrizes que possam ser estabelecidas pelo **CMN** ou pelo **BCB**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma pode exigir ajustes nas operações de crédito fundiário, mas não altera drasticamente a estrutura regulatória existente.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.861** de 27/5/2010.

**Alterações:** A norma foi revogada e não há menção a alterações específicas de outras normas.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de facilitar o acesso ao crédito fundiário e promover a reforma agrária, mas a revogação indica uma mudança nas prioridades ou na abordagem do CMN em relação a essas operações.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.861](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3861)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas para adequação, uma vez que a norma foi revogada.

### Impacto Operacional

A revogação da norma pode gerar trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de crédito fundiário e se adequar a novas diretrizes que possam surgir. Isso pode incluir a necessidade de treinamento de equipes e atualização de sistemas para garantir conformidade com as novas normas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3861
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3861
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3861

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.861: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3861.