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titulo: "Resolução CMN nº 3.862"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.862"
data_publicacao: 2010-06-07
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.367"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3862"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3862
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3862
atualizado_em: 2026-09-13T15:27:56.169308Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.862, de 07/06/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.862, de 07/06/2010, tratava das normas dos Empréstimos do Governo Federal. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

> A Resolução CMN n° 3.862 foi revogada e tratava das normas dos Empréstimos do Governo Federal. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes que substituem essa norma.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Linha do tempo

- 07/06/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) · Revogou esta norma · 11/09/2014
- [Carta Circular nº 3.468](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3468) · 08/10/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.862**, datada de 7 de junho de 2010, foi uma norma que estabelecia diretrizes sobre os Empréstimos do Governo Federal (EGF). Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.367/2014**, que trouxe novas orientações e procedimentos para a gestão desses empréstimos. A revogação da norma anterior implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas regras estabelecidas pela norma subsequente, garantindo a conformidade com as diretrizes atuais do **Banco Central do Brasil (BCB)**.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.862** e a implementação da nova norma refletem a necessidade de atualização das práticas de empréstimos governamentais, visando maior eficiência e segurança no sistema financeiro. As instituições devem estar cientes de que a nova regulamentação pode impactar diretamente suas operações e a forma como realizam transações envolvendo empréstimos do governo.

Portanto, é fundamental que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das novas diretrizes e ajustem seus processos internos para garantir a conformidade com as exigências do **BCB**. O acompanhamento contínuo das normativas é essencial para evitar sanções e garantir a estabilidade financeira.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação de uma norma e a adoção de uma nova exigem ajustes operacionais e de conformidade, mas não necessariamente uma reestruturação completa dos sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.862, de 7 de junho de 2010.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN nº 4.367/2014**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma anterior está relacionada à necessidade de modernização e adequação das práticas de empréstimos do governo, visando maior eficiência e segurança no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.862](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3862)

### Adequação

A nova norma, **Resolução CMN nº 4.367/2014**, entrou em vigor a partir de 1º de julho de 2010, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.862** e a adoção da nova norma implicam na necessidade de revisão de processos internos relacionados aos empréstimos do governo. As instituições devem avaliar seus sistemas de compliance e adaptar suas operações para atender às novas exigências, o que pode gerar custos adicionais e demanda de trabalho para adequação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3862
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3862
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3862

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.862: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3862.