---
titulo: "Resolução CMN nº 3.871"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.871"
data_publicacao: 2010-06-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3871"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3871
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3871
atualizado_em: 2026-09-13T15:28:50.256783Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.871, de 22/06/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.871, de 22/06/2010, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.871 foi revogada e não está mais em vigor. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas atuais que a substituem.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 22/06/2010 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Carta Circular nº 3.462](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3462) · 27/07/2010
- [Resolução CMN nº 3.751](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3751) · 30/06/2009
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.871**, datada de **22 de junho de 2010**, foi uma norma que introduziu o **art. 9º-T** à **Resolução nº 2.827**, de **30 de março de 2001**, permitindo operações de crédito no âmbito do **Pró-Transporte**. Essa norma tinha como objetivo facilitar o acesso ao crédito para projetos de transporte, promovendo a melhoria da infraestrutura no Brasil. Contudo, a **Resolução CMN n° 3.871** foi revogada pela **Resolução CMN nº 4.589**, a partir de **1º de janeiro de 2018**, o que implica que suas disposições não estão mais em vigor e as instituições devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente. É fundamental que as instituições financeiras revisem suas práticas e procedimentos para garantir conformidade com as normas atuais e evitar possíveis sanções.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, não exigindo adaptações significativas por parte das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.871, de 22 de junho de 2010.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de fomentar o crédito para o setor de transporte, visando a melhoria da infraestrutura e a eficiência do sistema de transporte no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.871](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3871)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.871** foi revogada em **1º de janeiro de 2018**, não há prazos ou datas de adequação a serem considerados, uma vez que as instituições devem seguir as normas vigentes a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais seguir as diretrizes estabelecidas por ela, o que pode reduzir a carga de trabalho e os custos associados à conformidade com essa norma específica. No entanto, as instituições devem estar atentas às novas normas que a substituíram.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3871
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3871
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3871

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.871: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3871.