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titulo: "Resolução CMN nº 3.879"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.879"
data_publicacao: 2010-06-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.003"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3879"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3879
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3879
atualizado_em: 2026-09-13T15:30:04.347270Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.879, de 22/06/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.879, de 22/06/2010, estabelecia alíquotas do Proagro para operações de custeio agrícola. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.003 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.879 foi revogada e estabelecia alíquotas do Proagro para operações de custeio agrícola. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.003.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Linha do tempo

- 22/06/2010 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.879**, datada de 22 de junho de 2010, foi uma norma que estabelecia diretrizes para a alíquota adicional do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**, especificamente para operações de custeio agrícola de gergelim. Essa resolução visava garantir a segurança e a estabilidade das operações financeiras no setor agropecuário, promovendo um ambiente mais seguro para os agricultores e instituições financeiras envolvidas. Contudo, essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 5.003/2022**, que trouxe novas diretrizes e alterações significativas para o setor. A revogação da norma anterior reflete a necessidade de atualização das políticas regulatórias em resposta às mudanças no mercado e nas necessidades dos produtores rurais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas pelas instituições financeiras em relação a essa resolução específica.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.879**, de 22/6/2010.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 5.003/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de modernização e adequação das políticas de garantia para o setor agropecuário, alinhando-se às novas realidades econômicas e operacionais do mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.879](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3879)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.879** foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem observados em relação a essa norma específica. As instituições devem focar na conformidade com a **Resolução CMN n° 5.003/2022**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.879**. No entanto, é crucial que revisem seus processos internos para garantir a conformidade com a nova norma vigente, a **Resolução CMN n° 5.003/2022**, o que pode gerar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3879
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3879
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3879

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.879: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3879.