---
titulo: "Resolução CMN nº 3.886"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.886"
data_publicacao: 2010-07-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3886"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3886
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3886
atualizado_em: 2026-09-13T15:31:50.482975Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.886, de 22/07/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.886, de 22/07/2010, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.886 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 22/07/2010 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.886**, datada de 22 de julho de 2010, foi uma norma que ajustava as diretrizes do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma tinha como objetivo principal promover o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, estabelecendo condições e diretrizes para o acesso ao crédito e a outros recursos financeiros. No entanto, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que trouxe novas diretrizes e ajustes necessários para a continuidade do programa.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 3.886**, as instituições financeiras devem se adaptar às novas normas estabelecidas pela resolução subsequente, que visa aprimorar a eficácia do Pronaf e garantir que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficiente. Essa mudança implica uma revisão das práticas operacionais e de conformidade das instituições, que devem estar atentas às novas exigências e diretrizes que impactam o financiamento da agricultura familiar.

É crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam cientes das implicações dessa revogação e se preparem para implementar as novas diretrizes estabelecidas pela resolução mais recente, garantindo assim a conformidade e a continuidade das operações relacionadas ao Pronaf.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições financeiras revisem seus processos e sistemas para se adequar às novas diretrizes do Pronaf.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.886, de 22 de julho de 2010.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização e aprimoramento das diretrizes do Pronaf, visando maior eficiência e eficácia no uso dos recursos destinados à agricultura familiar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.886](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3886)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo de adequação estabelecido pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que revogou a norma anterior a partir de 1º de maio de 2021. É essencial que as instituições realizem as adequações necessárias imediatamente para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.886** gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisam revisar seus processos de concessão de crédito e adequar suas operações às novas diretrizes do Pronaf. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, além da necessidade de treinamento e atualização de sistemas internos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3886
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3886
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3886

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.886: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3886.