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titulo: "Resolução CMN nº 3.889"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.889"
data_publicacao: 2010-07-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3889"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3889
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3889
atualizado_em: 2026-09-13T15:32:17.279109Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.889, de 29/07/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.889, de 29/07/2010, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.889 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022, que institui uma nova linha de crédito emergencial para agricultores familiares. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças e adequações necessárias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 29/07/2010 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.889**, publicada em 30 de julho de 2010, instituiu uma linha de crédito emergencial destinada a agricultores familiares afetados por desastres naturais, especificamente em Alagoas e Pernambuco. Essa norma tinha como objetivo fornecer suporte financeiro em situações de emergência, promovendo a recuperação econômica das comunidades afetadas. No entanto, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que trouxe novas diretrizes e condições para a concessão de crédito emergencial, refletindo a necessidade de atualização das políticas de apoio ao setor agrícola em resposta a eventos climáticos adversos.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.889** e a implementação da nova norma indicam uma mudança significativa na abordagem do governo em relação ao suporte financeiro para agricultores familiares. As instituições financeiras devem se adaptar rapidamente a essas novas diretrizes para garantir a conformidade e a eficácia na prestação de serviços financeiros a esse público. A nova resolução estabelece critérios mais rigorosos e específicos para a concessão de crédito, visando otimizar a utilização dos recursos disponíveis e assegurar que o apoio chegue efetivamente aos que mais precisam.

Dessa forma, é crucial que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das novas exigências estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.999/2022** e implementem as mudanças necessárias em seus processos internos, sistemas e políticas de crédito, a fim de atender às demandas regulatórias e contribuir para a recuperação econômica das áreas afetadas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação dos processos internos das instituições financeiras para adequação às novas diretrizes de crédito emergencial.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.889**, de 29/07/2010 (REVOGADO)

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de oferecer suporte financeiro adequado a agricultores familiares em situações de emergência, especialmente em resposta a desastres naturais, visando a recuperação econômica e a estabilidade do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.889](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3889)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas ao cronograma de adequação às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que entrou em vigor em 2/5/2022. É fundamental que as instituições realizem as adequações necessárias em seus sistemas e processos internos o mais breve possível para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão de processos de concessão de crédito, treinamento de equipes e adequação de sistemas para atender às novas exigências. Isso pode impactar a eficiência operacional e requer investimentos em tecnologia e capacitação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3889
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3889
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3889

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.889: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3889.