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titulo: "Resolução CMN nº 3.894"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.894"
data_publicacao: 2010-07-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3894"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3894
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3894
atualizado_em: 2026-09-13T15:32:56.915563Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.894, de 29/07/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.894, de 29/07/2010, ampliava garantias para empresas do setor de energia elétrica. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.894 foi revogada e ampliava garantias para empresas do setor de energia elétrica. É importante estar atento às normas vigentes e suas implicações para o setor.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 29/07/2010 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Carta Circular nº 3.599](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3599) · 28/05/2013
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.894**, publicada em 30/07/2010, tinha como objetivo ampliar o limite para concessão de garantias por empresas do setor de energia elétrica a sociedades de propósito específico, limitando-se ao percentual de participação dessas empresas. Essa norma estava vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e visava facilitar investimentos em geração e transmissão de energia elétrica. No entanto, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, tornando-se obsoleta no contexto atual do setor energético brasileiro.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.894** implica que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente. A revogação reflete uma mudança na abordagem regulatória em relação ao financiamento e garantias no setor de energia, o que pode impactar a forma como as instituições estruturam suas operações e garantias financeiras.

Portanto, é crucial que as instituições revisem suas políticas de conformidade e garantias, considerando as novas exigências e a necessidade de adaptação às normas vigentes. A análise das implicações da revogação deve ser feita com atenção, especialmente em relação aos investimentos e financiamentos no setor energético.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.894** de 29/07/2010

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.589/2017**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das normas que regem o financiamento e garantias no setor de energia elétrica, buscando maior eficiência e adequação ao cenário econômico atual.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.894](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3894)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.894** foi revogada e não está mais em vigor, não há prazos ou datas importantes a serem seguidas para adequação. As instituições devem focar nas normas vigentes, especialmente na **Resolução CMN n° 4.589/2017**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, mas requer uma revisão das políticas internas para garantir que estejam alinhadas com as normas atuais. As instituições devem assegurar que suas práticas de concessão de garantias estejam em conformidade com a nova regulamentação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3894
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3894
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3894

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.894: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3894.