Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.896, publicada em 17 de agosto de 2010, instituiu o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esta norma visava promover práticas sustentáveis no setor agrícola, alinhando-se às diretrizes de desenvolvimento sustentável e à política ambiental do país. Contudo, a norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022, que trouxe novas diretrizes e regulamentações para o setor, refletindo a evolução das políticas públicas e a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e ambientais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e as instituições já devem estar adaptadas às novas diretrizes estabelecidas pela resolução subsequente.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.896, de 17/8/2010.

Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022.

Motivação: A motivação regulatória estava centrada na necessidade de promover a sustentabilidade e a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor agrícola, em consonância com as políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável do Brasil.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.896

Adequação

A Resolução CMN n° 4.999/2022 entrou em vigor em 2 de maio de 2022, revogando a norma anterior. As instituições financeiras devem estar cientes de que as diretrizes da nova resolução devem ser implementadas imediatamente, considerando os prazos estabelecidos pela nova regulamentação.

Impacto Operacional

Com a revogação da Resolução CMN n° 3.896, as instituições não precisam mais seguir as diretrizes anteriores, mas devem se adaptar às novas exigências da Resolução CMN n° 4.999/2022. Isso pode gerar trabalho adicional na revisão de processos internos e na adequação às novas normas, implicando em custos operacionais para a implementação das novas diretrizes.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.