---
titulo: "Resolução CMN nº 3.899"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.899"
data_publicacao: 2010-08-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3899"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3899
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3899
atualizado_em: 2026-09-13T15:34:11.653796Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.899, de 26/08/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.899, de 26/08/2010, autorizava a composição de dívidas de crédito rural para hortifruticultores no Vale do São Francisco. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.899 foi revogada e autorizava a composição de dívidas de crédito rural para hortifruticultores no Vale do São Francisco. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 26/08/2010 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 3.951](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3951)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 3.951](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3951) · Alterou esta norma · 24/02/2011
- [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.899**, publicada em 26 de agosto de 2010 e revogada em 1º de maio de 2021, tinha como objetivo autorizar a composição de dívidas de crédito rural contratadas com recursos do **Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)**, especificamente para hortifruticultores e suas cooperativas, além de empresas de produção de hortifrutícolas localizadas no Vale do São Francisco. Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito rural, promovendo o desenvolvimento econômico da região e a produção agrícola local.

A revogação da norma, que ocorreu em 2021, foi parte de um processo de atualização e simplificação das regras que regem o crédito rural no Brasil. Com a revogação, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que substituiu as disposições anteriores, refletindo as mudanças nas políticas de financiamento e apoio ao setor agrícola.

É crucial que as instituições financeiras revisem suas práticas e procedimentos em relação ao crédito rural, uma vez que a revogação da **Resolução CMN n° 3.899** pode impactar a forma como as operações de crédito são conduzidas, exigindo adaptações para garantir a conformidade com as novas normas e a continuidade do suporte aos hortifruticultores da região.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições financeiras ajustem seus processos de crédito rural, mas não implica em mudanças drásticas na estrutura regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.899** de 26/8/2010

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das políticas de crédito rural, visando maior eficiência e adequação às novas demandas do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.899](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3899)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 3.899** foi revogada em 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem ter se adequadas às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito rural nas instituições financeiras. Isso pode acarretar custos operacionais adicionais para adequação às novas diretrizes e para a reavaliação dos contratos existentes com os hortifruticultores e cooperativas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3899
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3899
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3899

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.899: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3899.