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titulo: "Resolução CMN nº 3.902"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.902"
data_publicacao: 2010-09-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3902"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3902
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3902
atualizado_em: 2026-09-13T15:34:46.898899Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.902, de 30/09/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.902, de 30/09/2010, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.902 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes para a renegociação de dívidas de crédito rural.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 30/09/2010 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.902**, datada de 30 de setembro de 2010, autorizava a renegociação de dívidas de crédito rural especificamente para a safra de maçã de 2009/2010. Essa norma tinha como objetivo facilitar a recuperação financeira dos produtores rurais afetados por dificuldades econômicas, permitindo que as instituições financeiras pudessem renegociar as condições de pagamento das dívidas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2010 e, posteriormente, foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, que trouxe novas diretrizes para o setor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.902** de 30/9/2010.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de apoiar os produtores rurais em um contexto de dificuldades financeiras, visando a estabilidade do setor agrícola e a segurança alimentar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.902](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3902)

### Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidas para adequação. As instituições devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes da **Resolução CMN n° 3.902**. Contudo, devem revisar seus processos internos para se adequar às novas regras estabelecidas pela norma subsequente, o que pode gerar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3902
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3902
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3902

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.902: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3902.