---
titulo: "Resolução CMN nº 3.909"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.909"
data_publicacao: 2010-09-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-02-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.881"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3909"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3909
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3909
atualizado_em: 2026-09-13T15:35:15.384369Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.909, de 30/09/2010

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.909, de 30/09/2010, estendeu a obrigatoriedade do Custo Efetivo Total (CET) para microempresas e empresas de pequeno porte. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.881 e está sem efeito desde 01/02/2021. Alterou a Resolução CMN nº 3.517, de 06/12/2007.

> A Resolução CMN n° 3.909 de 30/09/2010, agora revogada, estendeu a obrigatoriedade do Custo Efetivo Total (CET) para microempresas e empresas de pequeno porte. Essa mudança visa aumentar a transparência nas operações financeiras.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/02/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.881.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.881](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4881)

## Linha do tempo

- 30/09/2010 · Publicação
- 01/02/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.881](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4881)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.881](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4881) · Revogou esta norma · 23/12/2020
- [Carta Circular nº 3.504](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3504) · 29/04/2011
- [Resolução CMN nº 3.517](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3517) · 06/12/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.909**, datada de 30 de setembro de 2010, foi criada com o objetivo de alterar a **Resolução nº 3.517**, de 6 de dezembro de 2007, ampliando a exigência de informação sobre o **Custo Efetivo Total (CET)** para incluir operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte. Essa norma foi uma resposta à necessidade de maior transparência e proteção aos consumidores, especialmente em um contexto onde essas empresas frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e de acesso a crédito.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas de informação e comunicação das instituições financeiras para atender à nova exigência de transparência, afetando diretamente a operação e a estratégia de negócios.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.909, de 30 de setembro de 2010.

**Alterações:** A norma revogou a Resolução nº 3.517, de 6 de dezembro de 2007.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de garantir maior transparência nas operações financeiras, especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte, que são fundamentais para a economia nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.909](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3909)

### Adequação

A norma produziu efeitos a partir de 2 de maio de 2011, exigindo que as instituições financeiras estivessem em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que devem revisar seus processos internos para garantir a correta divulgação do CET. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3909
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3909
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3909

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.909: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3909.