--- titulo: "Resolução CMN nº 3.918" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.918" data_publicacao: 2010-10-28 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3918" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3918 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3918 atualizado_em: 2026-09-13T15:36:54.893759Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.918, de 28/10/2010 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.918, de 28/10/2010, alterou as condições de crédito rural no contexto do Proagro Mais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Revogou a Resolução CMN nº 3.893, de 29/07/2010. > A Resolução CMN n° 3.918 foi revogada e alterou as condições de crédito rural no contexto do Proagro Mais. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes que a substituem. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 28/10/2010 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 3.893](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3893) · 29/07/2010 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.918**, datada de **28/10/2010**, foi uma norma que estabeleceu novas condições para o enquadramento de prestação de crédito rural de investimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar, conhecido como **Proagro Mais**. Essa resolução visava facilitar o acesso ao crédito rural, promovendo a sustentabilidade e a segurança financeira dos agricultores familiares. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que trouxe novas diretrizes e requisitos para o programa, refletindo a evolução das políticas de crédito rural no Brasil. A revogação da **Resolução CMN n° 3.918** e a subsequente implementação da **Resolução CMN n° 4.903/2021** indicam uma mudança significativa na abordagem do governo em relação ao financiamento da agricultura familiar. As instituições financeiras devem se adaptar rapidamente a essas mudanças para garantir a conformidade e a continuidade da oferta de crédito aos seus clientes. A nova norma estabelece critérios mais rigorosos e detalhados, que visam aumentar a eficiência e a transparência na concessão de crédito rural. Portanto, é crucial que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** revisem suas práticas e procedimentos internos para alinhar-se às novas exigências estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**. A conformidade com essas normas não apenas assegura a legalidade das operações, mas também contribui para a estabilidade do sistema financeiro e para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação dos processos de concessão de crédito rural e à adaptação às novas exigências da norma revogadora. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.918** de **28/10/2010**. **Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de modernização das políticas de crédito rural, visando maior eficiência e segurança na concessão de financiamentos para a agricultura familiar. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.918](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3918) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.903/2021** entrou em vigor a partir de **1º/5/2021**, e as instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data. Recomenda-se que as instituições realizem uma revisão completa de seus processos até essa data para evitar penalidades. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisam revisar e atualizar seus processos de concessão de crédito rural. Isso pode acarretar custos operacionais, especialmente em treinamento de pessoal e ajustes nos sistemas de informação para atender às novas exigências. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3918 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3918 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3918 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.918: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3918.