--- titulo: "Resolução CMN nº 3.919" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.919" data_publicacao: 2010-11-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3919" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3919 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3919 atualizado_em: 2026-09-13T15:37:52.924568Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.919, de 25/11/2010 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.919, de 25/11/2010, altera e consolida normas sobre a cobrança de tarifas por instituições financeiras. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 4.925, de 24/06/2021. Revogou a Resolução CMN nº 3.518, de 06/12/2007, e a Resolução CMN nº 3.693, de 26/03/2009. Alterou a Resolução CMN nº 3.694, de 26/03/2009. > A Resolução CMN n° 3.919 de 25/11/2010 altera e consolida normas sobre a cobrança de tarifas por instituições financeiras. É essencial para a conformidade e transparência nas relações com os clientes. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/11/2010, alterada por 3 normas posteriores. ## Linha do tempo - 25/11/2010 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.021](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4021) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.198](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4198) - 01/03/2011 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 3.954](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3954) - 01/06/2020 · Alterada por · Resolução Conjunta nº 1 - 01/03/2022 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 96](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-96) - 01/06/2022 · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.925](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4925) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.925](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4925) · Alterou esta norma · 24/06/2021 - [Resolução CMN nº 4.021](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4021) · Alterou esta norma · 29/09/2011 - [Instrução Normativa BCB nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-184) · 12/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 131](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-131) · 22/07/2021 - [Resolução BCB nº 96](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-96) · 19/05/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 96](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-96) · 14/04/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 35](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-35) · 29/10/2020 - [Resolução CMN nº 4.765](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4765) · 27/11/2019 - [Circular nº 3.681](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3681) · 04/11/2013 - [Carta Circular nº 3.605](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3605) · 03/07/2013 - [Carta Circular nº 3.594](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3594) · 22/04/2013 - [Resolução CMN nº 4.198](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4198) · 15/03/2013 - [Carta Circular nº 3.505](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3505) · 29/04/2011 - [Resolução CMN nº 3.972](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3972) · 28/04/2011 - [Carta Circular nº 3.490](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3490) · 03/03/2011 - [Resolução CMN nº 3.954](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3954) · 24/02/2011 - [Circular nº 3.512](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3512) · 25/11/2010 - [Resolução CMN nº 3.693](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3693) · 26/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.694](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3694) · 26/03/2009 - [Resolução CMN nº 3.517](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3517) · 06/12/2007 - [Resolução CMN nº 3.518](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3518) · 06/12/2007 - [Resolução CMN nº 3.422](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3422) · 01/12/2006 - [Resolução CMN nº 3.401](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3401) · 06/09/2006 - [Resolução CMN nº 3.402](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3402) · 06/09/2006 - [Resolução CMN nº 3.211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3211) · 30/06/2004 - [Resolução CMN nº 2.953](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2953) · 25/04/2002 - [Resolução CMN nº 2.817](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2817) · 22/02/2001 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.919**, publicada em 25 de novembro de 2010, tem como objetivo principal a alteração e consolidação das normas que regulam a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. Essa norma é um passo significativo para garantir maior clareza e transparência nas práticas de cobrança, promovendo a proteção dos consumidores e a competitividade no setor financeiro. A resolução estabelece diretrizes que devem ser seguidas por todas as instituições financeiras, assegurando que as tarifas cobradas sejam justas e devidamente informadas aos clientes. Além disso, a norma revoga e altera diversas resoluções anteriores, como as **Resoluções CMN n° 3.518/2007** e **3.693/2009**, que tratavam de aspectos similares. A partir de 1º de março de 2011, as instituições devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas, o que implica em uma revisão dos processos internos e sistemas de cobrança. Essa mudança é crucial para a adaptação das instituições às novas exigências regulatórias, promovendo um ambiente financeiro mais transparente e responsável. Por fim, a **Resolução CMN n° 3.919** também se insere em um contexto mais amplo de regulação do sistema financeiro nacional, onde a proteção ao consumidor e a estabilidade financeira são prioridades. As instituições devem estar atentas às alterações e garantir que suas práticas estejam alinhadas com as novas normas, evitando sanções e promovendo um relacionamento saudável com seus clientes. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente dos processos de cobrança e sistemas de informação das instituições financeiras para atender às novas exigências. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.919** de 25/11/2010. **Alterações:** Revoga as **Resoluções CMN n° 3.518/2007** e **3.693/2009** a partir de 1º/3/2011. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de aumentar a transparência e a proteção dos consumidores em relação às tarifas cobradas pelas instituições financeiras, promovendo um sistema financeiro mais justo e competitivo. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.919](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3919) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir de 1º de março de 2011. É fundamental que as instituições realizem as adequações necessárias em seus sistemas e processos antes dessa data para evitar penalidades. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de cobrança e sistemas de informação para garantir que as tarifas sejam cobradas de acordo com as novas diretrizes. Isso pode acarretar custos operacionais significativos, especialmente em termos de treinamento e atualização de sistemas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3919 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3919 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3919 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.919: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3919.