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titulo: "Resolução CMN nº 3.949"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.949"
data_publicacao: 2011-02-11
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.999"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3949"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3949
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3949
atualizado_em: 2026-09-13T15:44:34.865234Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.949, de 11/02/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.949, de 11/02/2011, institui uma linha emergencial de crédito para agricultores familiares afetados por chuvas no Rio de Janeiro. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022.

> A Resolução CMN n° 3.949 institui uma linha emergencial de crédito para agricultores familiares afetados por chuvas no Rio de Janeiro, visando apoiar a produção rural. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das implicações dessa norma para o financiamento rural.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Linha do tempo

- 11/02/2011 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.999](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4999) · Revogou esta norma · 24/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.949**, publicada em 11 de fevereiro de 2011 e revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**, estabeleceu uma linha emergencial de crédito de custeio destinada a financiar unidades familiares de produção que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (**Pronaf**). Essa norma foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por agricultores familiares no estado do Rio de Janeiro, que sofreram com excessos de chuvas, impactando diretamente suas atividades produtivas.

Além de autorizar a contratação de operações de investimento sob o Pronaf Mais Alimentos, a norma também dispensou o pagamento de juros para a renegociação de dívidas, conforme estipulado na Seção 5 do Capítulo 10 do **Manual de Crédito Rural (MCR)**. Essa medida visou aliviar a pressão financeira sobre os agricultores afetados, permitindo que eles se reestruturassem e continuassem suas atividades.

Embora a norma tenha sido revogada, seu impacto ainda é relevante para as instituições financeiras que atuam no crédito rural, pois estabelece precedentes sobre como o sistema financeiro pode responder a emergências climáticas e apoiar a agricultura familiar. As instituições devem estar atentas às diretrizes e regulamentações atuais que substituem essa norma, garantindo conformidade e eficiência em suas operações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes de crédito rural e à gestão de operações emergenciais.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.949** de 11/2/2011.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.999/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de apoiar agricultores familiares afetados por desastres naturais, promovendo a recuperação econômica e a continuidade da produção rural.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.949](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3949)

### Adequação

A norma foi publicada em 11 de fevereiro de 2011 e revogada em 2 de maio de 2022. As instituições financeiras devem ter se adaptado às novas normas antes da revogação para garantir a conformidade com as diretrizes atuais do **BCB**.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho adicional para as instituições financeiras ao implementar novas linhas de crédito e renegociações de dívidas. Processos internos relacionados ao crédito rural e à gestão de riscos financeiros devem ser revisados para garantir que as operações estejam alinhadas com as diretrizes emergenciais e as necessidades dos agricultores.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3949
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3949
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3949

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.949: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3949.