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titulo: "Resolução CMN nº 3.966"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.966"
data_publicacao: 2011-03-31
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2011-09-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 3.995"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3966"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3966
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3966
atualizado_em: 2026-09-13T15:47:24.336686Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.966, de 31/03/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.966, de 31/03/2011, foi revogada pela Resolução CMN nº 3.995 e está sem efeito desde 01/09/2011.

> A Resolução CMN n° 3.966 de 31/03/2011, que foi revogada, instituiu uma linha extraordinária de crédito para produtores de café. É importante entender seu impacto histórico e as normas que a sucederam.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2011. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.995.

Revogada por: [Resolução CMN nº 3.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995)

## Linha do tempo

- 31/03/2011 · Publicação
- 01/09/2011 · Revogada por · [Resolução CMN nº 3.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.995](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995) · Revogou esta norma · 28/07/2011
- [Resolução CMN nº 3.783](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3783) · 16/09/2009
- [Resolução CMN nº 3.785](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3785) · 16/09/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.966**, publicada no DOU em 04/04/2011, estabeleceu uma linha de crédito extraordinária com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (**Funcafé**) para auxiliar na composição de dívidas de produtores rurais relacionados ao financiamento da produção de café. Essa norma visava proporcionar suporte financeiro em um momento de necessidade para o setor cafeeiro, refletindo a preocupação do governo com a estabilidade econômica e a sustentabilidade da produção agrícola no Brasil.

Entretanto, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 3.995** em 01/09/2011, que trouxe novas diretrizes e condições para o financiamento agrícola. A revogação da norma anterior é um exemplo da dinâmica regulatória que busca adaptar-se às necessidades do mercado e às condições econômicas do país, ressaltando a importância de um acompanhamento contínuo das políticas de crédito rural.

As normas vinculadas, como as **Resoluções CMN n° 3.783/2009** e **3.785/2009**, também devem ser consideradas, pois elas estabelecem o contexto e as condições que influenciam a concessão de crédito no setor agrícola. Assim, a análise dessas resoluções é fundamental para entender a evolução das políticas de financiamento e seu impacto no setor produtivo.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, reduzindo a necessidade de adaptações operacionais significativas.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.966** de 31/03/2011.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 3.995/2011**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de apoiar financeiramente os produtores de café, visando a estabilidade do setor agrícola e a proteção da economia rural em um contexto de dificuldades financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.966](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3966)

### Adequação

A norma foi revogada em 01/09/2011, portanto, não há prazos de adequação a serem considerados para as instituições financeiras em relação a essa resolução específica.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais considerar as diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 3.966** em seus processos de concessão de crédito. Contudo, é importante que as instituições revisem suas práticas de crédito rural à luz das novas normas que a sucederam, garantindo conformidade e alinhamento com as políticas atuais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3966
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3966
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3966

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.966: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3966.