---
titulo: "Resolução CMN nº 3.971"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.971"
data_publicacao: 2011-04-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2018-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.589"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3971"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3971
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3971
atualizado_em: 2026-09-13T15:49:15.598448Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.971, de 28/04/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.971, de 28/04/2011, alterou o prazo para concessão de empréstimos em moeda por instituições financeiras federais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.

> A Resolução CMN n° 3.971 foi revogada e alterou o prazo para concessão de empréstimos em moeda por instituições financeiras federais. É importante que as instituições estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Linha do tempo

- 28/04/2011 · Publicação
- 01/01/2018 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.589](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4589) · Revogou esta norma · 29/06/2017
- [Resolução CMN nº 3.751](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3751) · 30/06/2009
- [Resolução CMN nº 2.827](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2827) · 30/03/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.971**, publicada em 28 de abril de 2011 e revogada em 1º de janeiro de 2018, tinha como objetivo alterar o inciso XI do art. 9º-N da **Resolução nº 2.827**, de 30 de março de 2001. Essa norma estabelecia um novo prazo para a concessão de empréstimos em moeda por instituições financeiras federais para os Estados e o Distrito Federal. A revogação da norma indica uma mudança significativa no tratamento de empréstimos, refletindo a necessidade de adequação das instituições financeiras às novas diretrizes do sistema financeiro nacional.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.971** e a atualização das normas relacionadas, como a **Resolução CMN nº 4.589/2017**, demonstram um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** em manter a eficiência e a solidez do sistema financeiro. As instituições devem estar atentas às normas vinculadas, como a **Resolução CMN nº 2.827/2001** e a **Resolução CMN nº 3.751/2009**, para garantir conformidade e evitar sanções.

É fundamental que as instituições financeiras realizem uma revisão de seus processos internos e sistemas para se adequar às novas exigências regulatórias, considerando que a revogação de normas pode impactar diretamente a operação de crédito e a gestão de riscos das instituições.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as alterações anteriores ainda influenciam a operação das instituições financeiras, exigindo adaptações nos processos de concessão de crédito.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.971, de 28 de abril de 2011.

**Alterações:** Revogação pela **Resolução CMN nº 4.589/2017**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização das normas de concessão de crédito, visando maior eficiência e segurança no sistema financeiro nacional.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.971](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3971)

### Adequação

A norma foi revogada em 1º de janeiro de 2018. As instituições financeiras devem assegurar que suas práticas estejam alinhadas com as normas vigentes desde essa data, especialmente em relação à concessão de empréstimos e à conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo BCB.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito nas instituições financeiras, o que pode acarretar custos operacionais adicionais e a necessidade de treinamento das equipes para se adequarem às novas diretrizes regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3971
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3971
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3971

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.971: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3971.