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titulo: "Resolução CMN nº 3.972"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.972"
data_publicacao: 2011-04-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2023-10-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.071"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3972"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3972
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3972
atualizado_em: 2026-09-13T15:49:20.437328Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.972, de 28/04/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.972, de 28/04/2011, foi revogada pela Resolução CMN nº 5.071 e está sem efeito desde 02/10/2023. Alterou a Resolução CMN nº 2.747, de 28/06/2000.

> A Resolução CMN n° 3.972 foi revogada pela Resolução CMN n° 5.071/2023, que traz novas diretrizes sobre cheques e sua devolução. É essencial que as instituições financeiras atualizem seus processos para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/10/2023. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.071.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.071](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5071)

## Linha do tempo

- 28/04/2011 · Publicação
- 01/01/2020 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.753](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4753)
- 02/10/2023 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.071](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5071)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.071](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5071) · Revogou esta norma · 26/04/2023
- [Resolução CMN nº 4.753](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4753) · 26/09/2019
- [Carta Circular nº 3.551](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3551) · 15/05/2012
- [Resolução CMN nº 3.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3919) · 25/11/2010
- [Resolução CMN nº 3.279](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3279) · 29/04/2005
- [Resolução CMN nº 2.747](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2747) · 28/06/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.972**, publicada em 28 de abril de 2011, estabelecia normas sobre cheques, incluindo procedimentos para devolução e oposição ao seu pagamento. Essa norma foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o uso de cheques no Brasil, visando aumentar a segurança e a eficiência nas transações financeiras. No entanto, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 5.071/2023**, que introduziu novas diretrizes e procedimentos, refletindo a evolução das práticas bancárias e a necessidade de adaptação às novas tecnologias e demandas do mercado. A revogação da **Resolução CMN n° 3.972** implica que todas as instituições financeiras devem se adequar às novas regras estabelecidas, garantindo que seus sistemas e processos estejam em conformidade com as exigências mais recentes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e atualização dos processos internos das instituições financeiras para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela norma revogadora.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.972** de 28/4/2011.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 5.071/2023**.

**Motivação:** A motivação para a revogação da norma anterior está ligada à necessidade de modernização e adequação das regras sobre cheques, visando aumentar a segurança e a eficiência nas operações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.972](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3972)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar atentas ao prazo de adequação às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 5.071/2023**, que entra em vigor a partir de 2 de outubro de 2023. É crucial que as instituições realizem as adequações necessárias antes dessa data para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.972** e a implementação da nova norma exigirão que as instituições revisem seus processos relacionados a cheques, o que pode gerar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e adequação de procedimentos operacionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3972
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3972
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3972

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.972: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3972.