---
titulo: "Resolução CMN nº 3.987"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.987"
data_publicacao: 2011-06-30
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3987"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3987
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3987
atualizado_em: 2026-09-13T15:53:46.652056Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.987, de 30/06/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.987, de 30/06/2011, consolidava disposições sobre financiamentos do Pronamp. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.987 de 30/6/2011 foi revogada e consolidava disposições sobre financiamentos do Pronamp. É importante estar atento às normas vigentes que a sucederam.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 30/06/2011 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.987**, publicada em 1º de julho de 2011, tinha como objetivo consolidar as disposições relacionadas aos financiamentos amparados pelo **Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)**. Essa norma foi parte de um esforço do Conselho Monetário Nacional para facilitar o acesso ao crédito para pequenos e médios produtores rurais, promovendo o desenvolvimento do setor agrícola no Brasil. No entanto, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que trouxe novas diretrizes e atualizações para o programa, refletindo as mudanças nas necessidades do setor e nas políticas públicas de apoio à agricultura. A revogação da norma anterior e a implementação da nova legislação indicam uma evolução nas estratégias de financiamento rural, buscando maior eficiência e adequação às demandas atuais do mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já estão adaptadas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.987 de 30/6/2011.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação foi a necessidade de atualizar e consolidar as diretrizes de financiamento rural, adequando-as às novas realidades do setor agrícola e às políticas de desenvolvimento econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.987](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3987)

### Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas para adequação, uma vez que a norma foi revogada e as instituições devem seguir as diretrizes da norma vigente, que é a Resolução CMN n° 4.903/2021.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.987** implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos de concessão de crédito rural, adaptando-se às novas regras estabelecidas pela norma sucessora. Isso pode gerar trabalho adicional para as equipes de compliance e operações, além de possíveis custos relacionados à atualização de sistemas e treinamentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3987
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3987
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3987

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.987: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3987.