---
titulo: "Resolução CMN nº 3.990"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.990"
data_publicacao: 2011-06-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.367"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3990"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3990
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3990
atualizado_em: 2026-09-13T15:54:01.829556Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.990, de 30/06/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.990, de 30/06/2011, alterou disposições do Manual de Crédito Rural para o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367. Revogou a Resolução CMN nº 3.769, de 29/07/2009, e a Resolução CMN nº 3.945, de 27/01/2011.

> A Resolução CMN n° 3.990 foi revogada e alterou disposições do Manual de Crédito Rural para o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vinculadas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.367.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Linha do tempo

- 30/06/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.367](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4367) · Revogou esta norma · 11/09/2014
- [Resolução CMN nº 3.945](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3945) · 27/01/2011
- [Resolução CMN nº 3.769](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3769) · 29/07/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.990**, publicada em 30 de junho de 2011 e revogada posteriormente, tinha como objetivo alterar as disposições do **Manual de Crédito Rural (MCR) 1015**, especificamente em relação ao **Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)**. Essa norma foi uma resposta às necessidades do setor agrícola, buscando garantir a estabilidade e a segurança financeira dos agricultores familiares, promovendo um ambiente mais favorável para a agricultura no Brasil.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.990** implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e normas que substituem as disposições anteriormente estabelecidas. A norma estava vinculada a outras resoluções, como a **Resolução CMN n° 3.769/2009** e a **Resolução CMN n° 3.945/2011**, que também foram revogadas, indicando uma mudança significativa na regulamentação do crédito rural.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** devem revisar seus processos e sistemas para garantir conformidade com as novas normas que substituem a **Resolução CMN n° 3.990**. A adaptação a essas mudanças é crucial para a continuidade das operações e para a manutenção da conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas normas que substituem a resolução revogada, exigindo revisão de processos e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.990, de 30 de junho de 2011.

**Alterações:** Revogou as Resoluções CMN n° 3.769/2009 e 3.945/2011.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de atualizar e adequar as normas do crédito rural, especialmente no que tange ao apoio à agricultura familiar, em um contexto de busca por maior eficiência e segurança no sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.990](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3990)

### Adequação

Não há prazos e datas importantes especificados no texto para adequação às novas normas, mas as instituições devem estar atentas às atualizações e orientações do BCB.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 3.990** gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao crédito rural e ao PGPAF, o que pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para as equipes envolvidas na implementação das novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3990
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3990
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3990

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.990: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3990.