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titulo: "Resolução CMN nº 3.992"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.992"
data_publicacao: 2011-07-14
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3992"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3992
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3992
atualizado_em: 2026-09-13T15:55:30.704234Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.992, de 14/07/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.992, de 14/07/2011, autorizava a renegociação de operações de crédito para orizicultores e suinocultores. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 3.992 foi revogada e autorizava a renegociação de operações de crédito para orizicultores e suinocultores. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vinculadas e suas atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 14/07/2011 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.001](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4001)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.001](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4001) · Alterou esta norma · 25/08/2011
- [Resolução CMN nº 4.504](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4504) · 01/07/2016
- [Resolução CMN nº 4.161](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4161) · 12/12/2012
- [Resolução CMN nº 3.952](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3952) · 24/02/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.992**, datada de 14 de julho de 2011, foi uma norma que autorizava a renegociação de operações de investimento, custeio e empréstimo do Governo Federal (EGF) para orizicultores e suinocultores, além de estabelecer a concessão da Linha Especial de Crédito (LEC) para suínos. Publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2011, a norma visava facilitar o acesso ao crédito para esses setores específicos da agricultura, promovendo a sustentabilidade e a competitividade no mercado. Contudo, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em 1º de maio de 2021, resultando na necessidade de as instituições financeiras se adaptarem a novas diretrizes e regulamentações.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi revogada e não há novas obrigações a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.992**, de 14/7/2011.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de apoiar setores específicos da agricultura, promovendo a renegociação de dívidas e facilitando o acesso ao crédito, em um contexto de busca por estabilidade financeira e desenvolvimento econômico.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.992](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3992)

### Adequação

Como a **Resolução CMN n° 3.992** foi revogada, não há prazos ou datas importantes para adequação. As instituições devem focar na conformidade com a nova regulamentação estabelecida pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma elimina a necessidade de processos específicos relacionados à renegociação de operações de crédito para orizicultores e suinocultores. As instituições financeiras devem revisar seus procedimentos internos para garantir que estão alinhadas com as novas diretrizes estabelecidas pela norma vigente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3992
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3992
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3992

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.992: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3992.