---
titulo: "Resolução CMN nº 3.993"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.993"
data_publicacao: 2011-07-14
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.041"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3993"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3993
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3993
atualizado_em: 2026-09-13T15:56:12.971656Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução CMN nº 3.993, de 14/07/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.993, de 14/07/2011, autorizava a renegociação de operações de investimento rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.041.

> A Resolução CMN n° 3.993 de 14/07/2011, agora revogada, autorizava a renegociação de operações de investimento rural. É importante estar atento às normas vinculadas e suas atualizações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.041.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.041](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4041)

## Linha do tempo

- 14/07/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.041](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4041)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.041](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4041) · Revogou esta norma · 15/12/2011
- [Resolução CMN nº 3.759](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3759) · 09/07/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.993**, publicada em 18/07/2011, tinha como objetivo autorizar a renegociação das operações de investimento rural, especificamente para orizicultores e suinocultores, que estavam sob a gestão de recursos do **BNDES** no âmbito do **Programa de Sustentação do Investimento (PSI)**. Essa norma foi uma resposta às necessidades do setor rural, buscando facilitar o acesso ao crédito e promover a sustentabilidade das atividades agrícolas e pecuárias em um contexto econômico desafiador.

Entretanto, a resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.041** em 2011, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor. A revogação reflete uma reavaliação das políticas de crédito rural e a necessidade de adaptação às novas condições do mercado e às demandas do setor.

É crucial que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** estejam cientes dessa revogação e das normas vinculadas, como a **Resolução CMN n° 3.759/2009**, para garantir a conformidade e a correta aplicação das diretrizes atuais no financiamento rural.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.993 de 14/07/2011.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.041/2011.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de apoiar o setor rural em um contexto de dificuldades financeiras, promovendo a renegociação de dívidas para garantir a continuidade das atividades produtivas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.993](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3993)

### Adequação

Não há prazos ou datas importantes a serem seguidas, uma vez que a norma foi revogada.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais seguir as diretrizes de renegociação de operações de investimento rural, o que pode reduzir a carga de trabalho e os custos associados a processos de renegociação que não estão mais em vigor.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3993
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3993
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3993

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.993: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3993.