--- titulo: "Resolução CMN nº 3.995" tipo: "Resolução CMN" numero: "3.995" data_publicacao: 2011-07-28 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3995" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3995 atualizado_em: 2026-09-13T15:55:36.645068Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 3.995, de 28/07/2011 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.995, de 28/07/2011, estabelece linhas de crédito para o setor cafeeiro. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Revogou 11 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.856, de 27/05/2010, e a Resolução CMN nº 3.943, de 27/01/2011. > A Resolução CMN n° 3.995 estabelece linhas de crédito para o setor cafeeiro, visando fortalecer a economia desse segmento. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às suas implicações e prazos. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 28/07/2011 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 3.975](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3975) · 27/05/2011 - [Resolução CMN nº 3.968](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3968) · 28/04/2011 - [Resolução CMN nº 3.966](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3966) · 31/03/2011 - [Resolução CMN nº 3.943](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3943) · 27/01/2011 - [Resolução CMN nº 3.898](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3898) · 26/08/2010 - [Resolução CMN nº 3.856](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3856) · 27/05/2010 - [Resolução CMN nº 3.785](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3785) · 16/09/2009 - [Resolução CMN nº 3.774](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3774) · 26/08/2009 - [Resolução CMN nº 3.640](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3640) · 26/11/2008 - [Resolução CMN nº 3.643](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3643) · 26/11/2008 - [Resolução CMN nº 3.554](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3554) · 27/03/2008 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 3.995**, publicada em 28 de julho de 2011 e revogada em 1º de setembro de 2011, dispunha sobre linhas de crédito destinadas a financiamentos amparados por recursos do **Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)**. A norma tinha como objetivo principal instituir uma Linha de Financiamento de Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel, promovendo o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor cafeeiro no Brasil. Essa resolução foi parte de um conjunto de normas que visavam apoiar a economia agrícola, especialmente em momentos de crise ou necessidade de investimento no setor. A revogação da **Resolução CMN n° 3.995** ocorreu em um contexto de atualização das políticas de crédito rural e industrial, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e financeiras. A norma anterior foi substituída por outras resoluções que buscavam otimizar o uso dos recursos disponíveis e garantir maior eficiência na aplicação dos mesmos. Assim, a revogação foi um passo importante para a reestruturação das linhas de crédito, visando atender melhor as demandas do mercado e as necessidades dos produtores. As instituições financeiras devem estar cientes das normas vinculadas, como as **Resoluções CMN 3.554/2008**, **3.640/2008**, entre outras, que foram revogadas em conjunto com a **Resolução CMN n° 3.995**. A análise e a compreensão dessas mudanças são essenciais para garantir a conformidade e a eficácia nas operações de crédito dentro do setor cafeeiro. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada rapidamente e não gerou mudanças significativas nas operações das instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 3.995** de 28/7/2011. **Alterações:** Revogou as **Resoluções CMN ns. 3.554/2008, 3.640/2008, 3.643/2008, 3.774/2009, 3.785/2009, 3.856/2010, 3.898/2010, 3.903/2010, 3.943/2010, 3.966/2011, 3.968/2011, 3.975/2011**. **Motivação:** A motivação regulatória se deu pela necessidade de atualizar e otimizar as linhas de crédito disponíveis para o setor cafeeiro, buscando maior eficiência e adequação às novas realidades econômicas. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.995](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3995) ### Adequação A **Resolução CMN n° 3.995** foi revogada a partir de 1º/9/2011, portanto, as instituições financeiras não precisam mais se adequar a esta norma específica. Contudo, devem estar atentas às novas resoluções que a sucederam. ### Impacto Operacional A revogação da norma implica que as instituições não precisam mais seguir as diretrizes estabelecidas por ela, o que pode reduzir a carga de trabalho relacionada à sua implementação. No entanto, é necessário revisar os processos internos para garantir que as novas normas que a substituem sejam seguidas corretamente. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3995 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3995 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.995: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3995.