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titulo: "Resolução CMN nº 3.997"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.997"
data_publicacao: 2011-07-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-05-02
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.003"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3997"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3997
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3997
atualizado_em: 2026-09-13T15:55:50.448608Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.997, de 28/07/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.997, de 28/07/2011, alterou a Resolução nº 3.568/2008, que trata do mercado de câmbio. Foi revogada pela Resolução CMN nº 5.003 e está sem efeito desde 02/05/2022. Alterou a Resolução CMN nº 3.568, de 29/05/2008.

> A Resolução CMN n° 3.997 foi revogada e alterou a Resolução nº 3.568/2008, que trata do mercado de câmbio. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às mudanças regulatórias e suas implicações operacionais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.003.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Linha do tempo

- 28/07/2011 · Publicação
- 02/05/2022 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.003](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5003) · Revogou esta norma · 24/03/2022
- [Resolução CMN nº 3.568](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3568) · 29/05/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.997**, datada de **28 de julho de 2011**, foi uma norma que visou alterar a **Resolução nº 3.568**, de **29 de maio de 2008**, a qual regula o mercado de câmbio no Brasil. Essa resolução foi parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprimorar a regulamentação do mercado de câmbio, buscando maior eficiência e segurança nas operações cambiais. A norma trouxe novas diretrizes e ajustes que impactaram diretamente as práticas das instituições financeiras autorizadas a operar nesse segmento.

Entretanto, é crucial destacar que a **Resolução CMN n° 3.997** foi revogada pela **Resolução CMN n° 5.003**, a partir de **2 de maio de 2022**, o que implica que as disposições anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor. Essa revogação reflete uma evolução nas normas cambiais e a necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas exigências regulatórias. Portanto, as instituições devem estar cientes das mudanças e atualizações que afetam suas operações no mercado de câmbio.

As alterações promovidas pela **Resolução CMN n° 3.997** e sua posterior revogação são parte de um contexto regulatório mais amplo, que busca garantir a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional. As instituições devem revisar seus processos e sistemas para assegurar conformidade com as normas vigentes e evitar possíveis sanções.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma e as alterações anteriores exigem que as instituições revisem suas práticas e sistemas, mas não introduzem mudanças drásticas que demandem uma reestruturação completa.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 3.997, de 28 de julho de 2011.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 3.997** alterou a **Resolução nº 3.568/2008** e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 5.003/2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a alteração e revogação das normas cambiais está relacionada à necessidade de modernização e adequação do mercado de câmbio às novas realidades econômicas e financeiras, visando maior segurança e eficiência nas operações.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.997](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3997)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 3.997** foi revogada a partir de **2 de maio de 2022**. Portanto, é fundamental que as instituições já estejam em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 5.003/2022**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos e sistemas de compliance para garantir que estejam alinhados com as novas exigências regulatórias. As instituições devem avaliar suas operações no mercado de câmbio e implementar as mudanças necessárias para evitar não conformidades.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3997
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3997
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3997

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.997: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3997.