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titulo: "Resolução CMN nº 3.999"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "3.999"
data_publicacao: 2011-08-11
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3999"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3999
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3999
atualizado_em: 2026-09-13T15:57:25.604257Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 3.999, de 11/08/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 3.999, de 11/08/2011, autorizava a renegociação de operações do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Alterou a Resolução CMN nº 3.927, de 25/11/2010.

> A Resolução CMN n° 3.999 foi revogada e autorizava a renegociação de operações do Pronaf. É importante estar atento às normas vigentes e suas implicações para o setor financeiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 11/08/2011 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 3.927](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3927) · 25/11/2010
- [Resolução CMN nº 3.732](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3732) · 17/06/2009
- [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998
- [Resolução CMN nº 2.238](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2238) · 31/01/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 3.999**, datada de **11/08/2011**, foi uma norma que autorizava a renegociação de operações de custeio e investimento vinculadas ao **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, com vencimento em 2011. Essa resolução tinha como objetivo facilitar o acesso ao crédito para pequenos agricultores, permitindo ajustes nas condições de pagamento e contribuindo para a sustentabilidade financeira do setor agrícola familiar. A norma foi publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em **15/08/2011** e, posteriormente, foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em **01/05/2021**.

A revogação da **Resolução CMN n° 3.999** implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela norma que a substituiu, a fim de garantir a conformidade e a continuidade das operações de crédito no âmbito do Pronaf. A mudança reflete uma atualização nas políticas de crédito rural, buscando adequar as práticas às necessidades atuais do setor e às condições econômicas do país.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** revisem seus processos internos e sistemas de compliance para assegurar que estão em conformidade com as novas normativas e que compreendem as implicações da revogação da resolução anterior.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação de uma norma que regulamenta operações de crédito pode exigir ajustes operacionais e de compliance nas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 3.999**, de 11/08/2011.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualizar as diretrizes de crédito rural, promovendo uma melhor adequação às condições econômicas e às demandas do setor agrícola familiar.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 3.999](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3999)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.903/2021** revogou a **Resolução CMN n° 3.999** a partir de **01/05/2021**. As instituições financeiras devem ter implementado as adequações necessárias até essa data para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao crédito rural, especialmente para aquelas instituições que operam com o **Pronaf**. Isso pode resultar em custos adicionais para a atualização de sistemas e treinamento de pessoal, além de possíveis impactos na oferta de crédito para os agricultores familiares.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3999
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3999
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-3999

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 3.999: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3999.