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titulo: "Resolução CMN nº 4.017"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.017"
data_publicacao: 2011-09-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4017"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4017
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4017
atualizado_em: 2026-09-13T15:59:54.590245Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.017, de 29/09/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.017, de 29/09/2011, atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR) com normas do Proagro Mais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.017 foi revogada e atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR) com normas do Proagro Mais. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 29/09/2011 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.017**, datada de 29 de setembro de 2011, foi uma norma que visava atualizar o **Manual de Crédito Rural (MCR)**, especificamente em relação às normas do programa **Proagro Mais**. Essa resolução foi publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em 3 de outubro de 2011, e sua implementação buscava adequar as práticas de crédito rural às necessidades do setor agrícola, promovendo maior eficiência e segurança nas operações de crédito rural no Brasil.

Entretanto, é crucial destacar que a **Resolução CMN n° 4.017** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor a partir de 1º de maio de 2021. Essa revogação implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas, garantindo conformidade com as normas atuais e evitando possíveis sanções administrativas.

Dessa forma, as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem revisar seus processos e sistemas para assegurar que estão alinhados com as novas exigências do **MCR** e do **Proagro Mais**, conforme estabelecido pela norma vigente. A atualização das práticas de crédito rural é fundamental para a manutenção da estabilidade financeira e para o suporte ao desenvolvimento do setor agrícola no país.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma e a atualização do MCR exigem adaptações operacionais e de conformidade por parte das instituições financeiras, embora não sejam mudanças extremamente complexas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.017, de 29 de setembro de 2011.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a atualização do MCR e a introdução de novas normas do **Proagro Mais** está relacionada à necessidade de fortalecer o crédito rural e garantir a segurança das operações financeiras no setor agrícola, promovendo a estabilidade econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.017](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4017)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.903/2021** entrou em vigor a partir de 1º de maio de 2021, e, portanto, devem ter implementado as adequações necessárias até essa data para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos internos relacionados ao crédito rural e a adaptação dos sistemas para atender às novas exigências do MCR e do **Proagro Mais**. Isso pode incluir treinamentos, atualizações de sistemas e revisão de políticas internas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4017
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4017
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4017

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.017: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4017.