--- titulo: "Resolução CMN nº 4.028" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.028" data_publicacao: 2011-11-18 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4028" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4028 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4028 atualizado_em: 2026-09-13T16:02:43.756517Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.028, de 18/11/2011 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.028, de 18/11/2011, autoriza a renegociação de dívidas no âmbito do Pronaf. Está em vigor e foi alterada por 4 normas; a mais recente é a Resolução CMN nº 4.218, de 30/04/2013. > A Resolução CMN n° 4.028 autoriza a renegociação de dívidas no âmbito do Pronaf, visando fortalecer a agricultura familiar. É crucial para instituições financeiras que atuam nesse segmento. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 18/11/2011, alterada por 4 normas posteriores. ## Linha do tempo - 18/11/2011 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.110](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4110) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.116](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4116) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4162) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.218](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4218) - sem data · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.309](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4309) - 01/05/2021 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.218](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4218) · Alterou esta norma · 30/04/2013 - [Resolução CMN nº 4.162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4162) · Alterou esta norma · 12/12/2012 - [Resolução CMN nº 4.116](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4116) · Alterou esta norma · 02/08/2012 - [Resolução CMN nº 4.110](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4110) · Alterou esta norma · 10/07/2012 - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · 29/04/2021 - [Carta Circular nº 3.676](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3676) · 07/11/2014 - [Resolução CMN nº 4.354](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4354) · 31/07/2014 - [Resolução CMN nº 4.315](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4315) · 27/03/2014 - [Resolução CMN nº 4.309](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4309) · 10/02/2014 - [Resolução CMN nº 4.299](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4299) · 30/12/2013 - [Resolução CMN nº 4.289](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4289) · 22/11/2013 - [Carta Circular nº 3.614](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3614) · 24/10/2013 - [Resolução CMN nº 4.250](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4250) · 16/07/2013 - [Resolução CMN nº 4.161](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4161) · 12/12/2012 - [Carta Circular nº 3.567](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3567) · 08/10/2012 - [Carta Circular nº 3.564](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3564) · 06/09/2012 - [Resolução CMN nº 3.749](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3749) · 30/06/2009 - [Resolução CMN nº 2.682](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2682) · 21/12/1999 - [Resolução CMN nº 2.471](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2471) · 26/02/1998 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.028**, datada de **18/11/2011**, estabelece diretrizes para a composição de dívidas e a renegociação de operações de crédito rural, especificamente no contexto do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma é um passo importante para facilitar o acesso ao crédito e a reestruturação das dívidas dos agricultores familiares, promovendo a sustentabilidade e o fortalecimento do setor agrícola no Brasil. A norma impacta todas as instituições financeiras que operam com crédito rural, exigindo que elas se adequem às novas diretrizes para atender os clientes do Pronaf. A renegociação de dívidas é uma ferramenta essencial para garantir que os agricultores possam continuar suas atividades, especialmente em tempos de dificuldades financeiras. Portanto, as instituições devem estar preparadas para implementar essas mudanças em seus processos operacionais. Além disso, a **Resolução** menciona a revogação e alteração de normas anteriores, o que indica uma atualização no arcabouço regulatório que deve ser considerada pelas instituições. A conformidade com essa norma é vital para garantir que as operações de crédito rural sejam realizadas de maneira eficiente e em conformidade com as diretrizes do **Banco Central do Brasil (Bacen)**. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos processos internos das instituições financeiras para atender às novas diretrizes de renegociação de dívidas. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.028** de **18/11/2011**. **Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações específicas de CADOCs. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a agricultura familiar, garantindo acesso ao crédito e promovendo a sustentabilidade econômica do setor. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.028](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4028) ### Adequação As instituições financeiras devem iniciar a adequação imediata às diretrizes da **Resolução CMN n° 4.028**, com foco na renegociação de dívidas, sem prazos específicos mencionados na norma. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão e renegociação de crédito rural. Isso pode incluir a atualização de sistemas, treinamento de pessoal e a criação de novos protocolos para atender as demandas dos agricultores familiares. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4028 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4028 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4028 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.028: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4028.