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titulo: "Resolução CMN nº 4.029"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.029"
data_publicacao: 2011-11-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.178"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4029"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4029
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4029
atualizado_em: 2026-09-13T16:02:27.178549Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.029, de 18/11/2011

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.029, de 18/11/2011, autoriza a renegociação de operações de crédito fundiário. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.178. Alterou a Resolução CMN nº 3.806, de 28/10/2009.

> A Resolução CMN n° 4.029 autoriza a renegociação de operações de crédito fundiário, impactando diretamente as instituições financeiras que atuam nesse segmento. É fundamental que as entidades revisem suas práticas de concessão de crédito e adequem seus processos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.178.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4178)

## Linha do tempo

- 18/11/2011 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.140](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4140)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4178)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4178) · Revogou esta norma · 07/01/2013
- [Resolução CMN nº 4.140](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4140) · Alterou esta norma · 27/09/2012
- [Resolução CMN nº 3.806](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3806) · 28/10/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.029**, datada de **18/11/2011**, foi criada para autorizar a renegociação de operações de crédito fundiário que foram contratadas com o apoio do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Essa norma é relevante para as instituições financeiras que operam com crédito rural, especialmente aquelas que participam do Programa Cédula da Terra, que é parte do Acordo de Empréstimo 4.147-BR. A renegociação visa facilitar o acesso ao crédito e promover a regularização das dívidas dos agricultores, contribuindo para a estabilidade do setor agrícola e a segurança alimentar no país.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 3.806/2009**, a nova norma estabelece diretrizes mais claras e atualizadas para a renegociação, permitindo que as instituições financeiras ajustem suas operações de crédito de acordo com as novas condições do mercado e as necessidades dos mutuários. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprimorar a gestão do crédito rural e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente.

As instituições devem estar atentas às normas vinculadas, como a **Resolução CMN n° 4.140/2012** e a **Resolução CMN n° 4.178/2013**, que também impactam a operação de crédito fundiário. A implementação dessas diretrizes requer um alinhamento estratégico e operacional por parte das instituições financeiras, visando não apenas a conformidade regulatória, mas também a promoção de um ambiente financeiro mais saudável e sustentável.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e sistemas de crédito, além da adaptação às novas diretrizes de renegociação.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.029** de **18/11/2011**.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.806/2009**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de facilitar o acesso ao crédito para agricultores, promovendo a regularização de dívidas e a estabilidade do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.029](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4029)

### Adequação

As instituições financeiras devem iniciar a adequação imediata às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.029**. É recomendável que as entidades realizem uma revisão de seus processos de crédito fundiário e implementem as mudanças necessárias o quanto antes para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e renegociação de dívidas. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas, treinamento de pessoal e comunicação com os mutuários sobre as novas condições de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4029
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4029
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4029

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.029: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4029.