--- titulo: "Resolução CMN nº 4.031" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.031" data_publicacao: 2011-11-18 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-05-01 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4031" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4031 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4031 atualizado_em: 2026-09-13T16:02:55.864642Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.031, de 18/11/2011 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.031, de 18/11/2011, autorizava a renegociação de operações de crédito do Pronaf. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. > A Resolução CMN n° 4.031 foi revogada e autorizava a renegociação de operações de crédito do Pronaf. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Linha do tempo - 18/11/2011 · Publicação - 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.298](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4298) · 30/12/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.031**, datada de **18/11/2011**, foi uma norma que autorizava a renegociação das operações contratadas ao amparo das linhas de crédito para os Grupos 'A' e 'A/C' do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa norma visava facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares, promovendo a inclusão financeira e o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. No entanto, essa resolução foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor a partir de **1º/5/2021**. A revogação implica que as instituições financeiras não podem mais operar sob as diretrizes da norma anterior, devendo se adaptar às novas regras estabelecidas pela norma revogadora. A revogação reflete uma atualização nas políticas de crédito rural, alinhando-as às necessidades atuais do setor agrícola e às diretrizes do governo para o fortalecimento da agricultura familiar. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já devem estar adaptadas às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente. ### Base Normativa **Norma:** Resolução CMN n° 4.031, de 18/11/2011. **Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021. **Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das políticas de crédito rural, visando melhor adequação às realidades do setor agrícola e às diretrizes do governo. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.031](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4031) ### Adequação A **Resolução CMN n° 4.903/2021** entrou em vigor a partir de **1º/5/2021**, portanto, as instituições financeiras já devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data. ### Impacto Operacional A revogação da norma pode gerar a necessidade de revisão de processos internos relacionados à concessão de crédito rural, embora o impacto operacional seja limitado, já que as instituições devem ter se adaptado às novas normas em vigor. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4031 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4031 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4031 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.031: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4031.