Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.035, publicada em 30 de novembro de 2011 e revogada em 1º de fevereiro de 2022, tinha como objetivo alterar a Resolução nº 3.954, que regulamentava a contratação de correspondentes no Brasil. Essa norma foi uma resposta à necessidade de aprimorar a supervisão e a regulamentação das atividades dos correspondentes bancários, visando garantir maior segurança e eficiência no sistema financeiro nacional. A revogação da norma foi parte de um movimento mais amplo de atualização das regulamentações, culminando na Resolução CMN nº 4.935/2021, que trouxe novas diretrizes para o setor.

A alteração na Resolução nº 3.954 incluiu a nova redação do artigo 9º e a inclusão de novos artigos, como o 4º-A, 12-A e 17-A, que visavam ajustar as práticas de mercado às exigências contemporâneas e às melhores práticas de governança. A revogação da Resolução CMN n° 4.035 e a subsequente implementação da Resolução CMN nº 4.935/2021 refletem um esforço contínuo do Banco Central do Brasil (BCB) para fortalecer a estrutura regulatória e promover a estabilidade financeira no país.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação e as alterações exigem que as instituições revisem seus processos de conformidade e adaptem suas operações às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.935/2021.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.035, de 30/11/2011.

Alterações: A Resolução CMN n° 4.035 alterou a Resolução nº 3.954/2011.

Motivação: A motivação regulatória para a alteração foi a necessidade de modernizar e adequar as normas sobre correspondentes bancários, garantindo maior segurança e eficiência nas operações financeiras, em um contexto de evolução do sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 4.035

Adequação

As alterações promovidas pela Resolução CMN n° 4.035 passaram a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2012, e a revogação total ocorreu em 1º de fevereiro de 2022, o que implica que as instituições financeiras devem ter se adaptado às novas normas estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.935/2021 até essa data.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisam revisar seus processos de contratação de correspondentes e garantir que estejam em conformidade com as novas diretrizes. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à capacitação de equipes e à atualização de sistemas internos.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.