--- titulo: "Resolução CMN nº 4.050" tipo: "Resolução CMN" numero: "4.050" data_publicacao: 2012-01-26 situacao: revogada perde_efeito_em: 2020-11-03 revogada_por: "Resolução CMN nº 4.861" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4050" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4050 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4050 atualizado_em: 2026-09-13T16:07:42.065887Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução CMN nº 4.050, de 26/01/2012 **Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.050, de 26/01/2012, estabelece diretrizes para o uso de depósitos à vista em operações de crédito voltadas à aquisição de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.861 e está sem efeito desde 03/11/2020. > A Resolução CMN n° 4.050 estabelece diretrizes para o uso de depósitos à vista em operações de crédito voltadas à aquisição de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. É crucial para instituições financeiras que atuam nesse segmento. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 03/11/2020. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.861. Revogada por: [Resolução CMN nº 4.861](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4861) ## Linha do tempo - 26/01/2012 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.305](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4305) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4310) - sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.326](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4326) - 30/06/2019 · Atualizada por · [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713) - 03/11/2020 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.861](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4861) ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.861](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4861) · Revogou esta norma · 23/10/2020 - [Resolução CMN nº 4.326](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4326) · Alterou esta norma · 25/04/2014 - [Resolução CMN nº 4.310](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4310) · Alterou esta norma · 10/02/2014 - [Resolução CMN nº 4.305](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4305) · Alterou esta norma · 30/01/2014 - [Resolução CMN nº 4.713](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4713) · 28/03/2019 - [Carta Circular nº 3.607](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3607) · 07/07/2013 - [Carta Circular nº 3.575](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3575) · 04/12/2012 - [Carta Circular nº 3.538](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3538) · 15/02/2012 - [Resolução CMN nº 4.000](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4000) · 25/08/2011 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução CMN n° 4.050**, publicada em 26 de janeiro de 2012, regulamenta o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva, conforme a **Resolução nº 4.000** de 25 de agosto de 2011. Essa norma visa promover a inclusão social e garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a tecnologias que facilitem sua integração e autonomia. Além disso, a resolução estabelece as condições para a contratação de financiamentos que podem receber subvenção econômica, conforme a **Lei nº 12.613** de 18 de abril de 2012, que trata do apoio financeiro para a aquisição desses bens e serviços. A norma é parte de um conjunto de regulamentações que buscam fortalecer a atuação das instituições financeiras em áreas sociais, promovendo a responsabilidade social corporativa e a inclusão financeira. As instituições devem estar atentas às diretrizes estabelecidas, pois a conformidade com a norma é essencial para a operação de crédito voltada a esse público específico. A implementação das diretrizes requer que as instituições financeiras revisem seus processos internos e adequem suas ofertas de produtos e serviços para atender a essa demanda. Por fim, a **Resolução CMN n° 4.050** é um passo importante na construção de um sistema financeiro mais inclusivo, refletindo a responsabilidade das instituições em contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que assegura a viabilidade econômica das operações de crédito relacionadas. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma exija adequações operacionais, as instituições já possuem estruturas para crédito e financiamento, o que facilita a implementação. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução CMN n° 4.050** de 26/1/2012. **Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações de outras normas. **Motivação:** A motivação regulatória é promover a inclusão social e garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a tecnologias assistivas, alinhando-se às diretrizes de responsabilidade social e inclusão financeira. [Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.050](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4050) ### Adequação A norma não especifica prazos ou datas importantes para adequação, mas as instituições devem iniciar a implementação das diretrizes imediatamente para garantir a conformidade com as exigências de crédito assistivo. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e desenvolver produtos específicos para atender às necessidades de tecnologia assistiva. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à capacitação de equipes e adequação de sistemas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4050 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4050 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4050 Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.050: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4050.