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titulo: "Resolução CMN nº 4.062"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.062"
data_publicacao: 2012-03-29
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2023-01-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 5.043"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4062"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4062
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4062
atualizado_em: 2026-09-13T16:11:51.552105Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.062, de 29/03/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.062, de 29/03/2012, foi revogada pela Resolução CMN nº 5.043 e está sem efeito desde 01/01/2023. Alterou a Resolução CMN nº 2.723, de 31/05/2000.

> A Resolução CMN n° 4.062 foi revogada pela Resolução CMN n° 5.043/2022 e alterou normas sobre a instalação de dependências no exterior por instituições financeiras. É importante que as instituições estejam cientes das mudanças para garantir conformidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2023. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.043.

Revogada por: [Resolução CMN nº 5.043](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5043)

## Linha do tempo

- 29/03/2012 · Publicação
- 01/01/2023 · Revogada por · [Resolução CMN nº 5.043](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5043)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.043](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5043) · Revogou esta norma · 25/11/2022
- [Resolução CMN nº 2.723](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2723) · 31/05/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.062**, publicada em 29 de março de 2012 e revogada em 1º de janeiro de 2023, tinha como objetivo alterar a **Resolução nº 2.723**, de 31 de maio de 2000, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de dependências no exterior e a participação societária de instituições financeiras. Essa norma foi uma resposta às necessidades de adaptação do sistema financeiro nacional às novas realidades do mercado globalizado, permitindo maior flexibilidade e competitividade às instituições brasileiras no exterior.

A norma trouxe alterações significativas, incluindo a nova redação do artigo 8º e a inclusão de parágrafos que detalhavam os procedimentos e condições para a atuação das instituições financeiras fora do Brasil. Essas mudanças visavam não apenas a conformidade com as exigências internacionais, mas também a proteção do sistema financeiro nacional, garantindo que as operações no exterior fossem realizadas de forma segura e eficiente.

Com a revogação da **Resolução CMN n° 4.062** pela **Resolução CMN n° 5.043/2022**, as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas, que podem impactar suas operações internacionais e a forma como se relacionam com o mercado global. A conformidade com essas normas é essencial para evitar sanções e garantir a integridade das operações financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas normas e procedimentos, que exigem revisão de processos internos e sistemas de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.062, de 29 de março de 2012.

**Alterações:** A **Resolução CMN n° 4.062** alterou a **Resolução nº 2.723**, de 31 de maio de 2000.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de modernização das normas que regem a atuação das instituições financeiras no exterior, visando garantir a segurança e a eficiência do sistema financeiro nacional em um contexto global.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.062](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4062)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a **Resolução CMN n° 4.062** foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2023, e, portanto, devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 5.043/2022** imediatamente para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos relacionados à instalação de dependências no exterior e à participação societária. As instituições precisarão atualizar seus procedimentos de compliance e garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas exigências regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4062
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4062
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4062

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.062: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4062.