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titulo: "Resolução CMN nº 4.063"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.063"
data_publicacao: 2012-04-12
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.687"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4063"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4063
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4063
atualizado_em: 2026-09-13T16:13:00.202310Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.063, de 12/04/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.063, de 12/04/2012, consolidou normas sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.687.

> A Resolução CMN n° 4.063 foi revogada e consolidou normas sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes e adequações necessárias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.687.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.687](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4687)

## Linha do tempo

- 12/04/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.687](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4687)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.687](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4687) · Revogou esta norma · 25/09/2018

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.063**, datada de **12 de abril de 2012**, foi uma norma que alterou e consolidou as diretrizes aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do **Programa de Financiamento às Exportações (Proex)**. Essa norma tinha como objetivo principal facilitar o acesso ao crédito para exportadores, promovendo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.687/2018**, que trouxe novas diretrizes e procedimentos para o Proex, refletindo a necessidade de atualização e adequação às condições econômicas e financeiras do país.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.063** implica que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** devem se adaptar às novas normas estabelecidas pela resolução subsequente. Isso inclui a revisão de processos internos, sistemas de conformidade e a atualização de informações junto ao BCB, garantindo que as operações de financiamento às exportações estejam em conformidade com as novas exigências regulatórias.

É fundamental que as instituições estejam cientes das mudanças e se preparem para a implementação das novas diretrizes, a fim de evitar possíveis sanções e garantir a continuidade das operações de financiamento às exportações. A adequação às novas normas é um passo crucial para manter a competitividade e a conformidade no cenário financeiro atual.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições revisem seus processos e sistemas, mas não implica em mudanças drásticas na operação do Proex.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.063, de 12/04/2012.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.219/2004** e foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 4.687/2018**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação e consolidação das normas do Proex está relacionada à necessidade de modernização e adequação das diretrizes às condições econômicas atuais, visando aumentar a eficiência e a eficácia das operações de financiamento às exportações.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.063](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4063)

### Adequação

As instituições devem estar atentas ao cronograma de adequação às novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.687/2018**, que revogou a **Resolução CMN n° 4.063**. É essencial que as instituições realizem a adequação de seus processos e sistemas imediatamente após a publicação da nova norma, garantindo conformidade contínua.

### Impacto Operacional

A revogação da **Resolução CMN n° 4.063** gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados ao Proex, o que pode acarretar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e adequação de procedimentos. As instituições devem estar preparadas para implementar essas mudanças de forma eficiente.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4063
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4063
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4063

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.063: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4063.