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titulo: "Resolução CMN nº 4.064"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.064"
data_publicacao: 2012-04-12
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-11-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.962"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4064"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4064
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4064
atualizado_em: 2026-09-13T16:13:09.358390Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.064, de 12/04/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.064, de 12/04/2012, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.962 e está sem efeito desde 01/11/2021. Alterou a Resolução CMN nº 3.759, de 09/07/2009.

> A Resolução CMN n° 4.064 de 12/04/2012, embora revogada, alterou a Resolução nº 3.759 para ampliar prazos e limites de subvenção ao BNDES. É importante para instituições financeiras que atuam com operações de crédito e subvenção.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.962.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962)

## Linha do tempo

- 12/04/2012 · Publicação
- 01/11/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) · Revogou esta norma · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 3.759](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3759) · 09/07/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.064**, publicada em 12 de abril de 2012, tinha como objetivo principal a alteração da **Resolução nº 3.759**, de 9 de julho de 2009, visando estender o prazo de contratação das operações e ampliar os limites de subvenção econômica pela União ao **Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)**. Essa norma foi uma resposta à necessidade de flexibilização das condições de crédito, especialmente em um contexto econômico que exigia maior suporte ao desenvolvimento econômico e social do país.

A norma trouxe mudanças significativas na forma como as instituições financeiras poderiam operar em relação às subvenções, permitindo um maior acesso ao crédito para projetos que visam o desenvolvimento econômico. A ampliação dos limites de subvenção e a extensão dos prazos de contratação foram medidas que visavam estimular a economia, especialmente em setores estratégicos.

É importante ressaltar que a **Resolução CMN n° 4.064** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 4.962**, a partir de 1º de novembro de 2021, o que implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e regulamentações que substituíram as disposições anteriormente estabelecidas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as alterações que ela trouxe ainda influenciam a estrutura de operações de crédito e subvenção das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.064, de 12/04/2012.

**Alterações:** A norma alterou a **Resolução nº 3.759/2009**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava centrada na necessidade de fomentar o desenvolvimento econômico e social, ampliando o acesso ao crédito por meio de subvenções econômicas.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.064](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4064)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.064** foi publicada em 12/04/2012 e revogada em 01/11/2021 pela **Resolução CMN n° 4.962**. As instituições financeiras devem ter se adaptado às novas normas até essa data, garantindo conformidade com as diretrizes vigentes.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras ao exigir revisões nos processos de concessão de crédito e na gestão de subvenções. As instituições precisaram adaptar suas operações para atender às novas condições estabelecidas, o que pode ter demandado investimentos em sistemas e treinamentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4064
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4064
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4064

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.064: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4064.