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titulo: "Resolução CMN nº 4.066"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.066"
data_publicacao: 2012-04-12
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.083"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4066"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4066
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4066
atualizado_em: 2026-09-13T16:13:21.612029Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.066, de 12/04/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.066, de 12/04/2012, autoriza a renegociação de operações de crédito rural para agricultores familiares afetados por desastres naturais. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.083.

> A Resolução CMN n° 4.066 autoriza a renegociação de operações de crédito rural para agricultores familiares afetados por desastres naturais. É crucial para a recuperação econômica das regiões Nordeste e Norte do Brasil.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.083.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.083](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4083)

## Linha do tempo

- 12/04/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.083](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4083)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.083](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4083) · Revogou esta norma · 22/05/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.066**, datada de **12 de abril de 2012**, foi criada com o objetivo de permitir a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa medida é direcionada a agricultores familiares que enfrentaram prejuízos significativos devido a eventos climáticos adversos, como a estiagem no Nordeste e enchentes na região Norte. A norma visa mitigar os impactos econômicos sobre esses produtores, facilitando o acesso a novas condições de financiamento e, assim, promovendo a recuperação da atividade agrícola nessas áreas.

A resolução é um reflexo da preocupação do governo em garantir a segurança alimentar e a estabilidade econômica das comunidades rurais, especialmente em períodos de crise. A renegociação das dívidas permitirá que os agricultores possam reestruturar suas obrigações financeiras, possibilitando a continuidade de suas atividades e a manutenção de empregos no setor. Além disso, a norma se alinha com os esforços do governo em fortalecer a agricultura familiar, reconhecendo sua importância para a economia nacional.

É importante destacar que a **Resolução CMN n° 4.066** foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.083/2012**, que trouxe novas diretrizes para a renegociação de dívidas no setor rural. Portanto, as instituições financeiras devem estar atentas às atualizações normativas e garantir que suas práticas estejam em conformidade com as novas exigências estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma facilite a renegociação de dívidas, a implementação requer ajustes operacionais nas instituições financeiras para atender às novas diretrizes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.066 de 12/4/2012

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN n° 4.083/2012.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de apoiar agricultores familiares afetados por desastres naturais, promovendo a recuperação econômica e a estabilidade do setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.066](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4066)

### Adequação

Não há prazos e datas importantes especificados no texto fornecido para adequação às novas diretrizes.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão e renegociação de crédito rural. Isso inclui a atualização de sistemas para refletir as novas condições de financiamento e a capacitação de equipes para atender os agricultores familiares de forma adequada.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4066
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4066
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4066

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.066: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4066.