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titulo: "Resolução CMN nº 4.070"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.070"
data_publicacao: 2012-04-26
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4070"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4070
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4070
atualizado_em: 2026-09-13T16:13:46.998504Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.070, de 26/04/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.070, de 26/04/2012, autoriza a prorrogação e renegociação de operações de crédito do BNDES para produtores rurais afetados por adversidades climáticas. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução CMN n° 4.070 autoriza a prorrogação e renegociação de operações de crédito do BNDES para produtores rurais afetados por adversidades climáticas, visando a recuperação econômica nas regiões Sul, Nordeste e Norte do Brasil.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/04/2012. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 3.789](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3789) · 24/09/2009
- [Resolução CMN nº 3.759](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3759) · 09/07/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.070**, publicada em 26 de abril de 2012, estabelece diretrizes para a prorrogação e renegociação de operações de crédito contratadas com recursos do **BNDES** no âmbito do **Programa de Sustentação de Investimentos (PSI)**. Essa norma é uma resposta às dificuldades enfrentadas por produtores rurais que sofreram prejuízos devido a condições climáticas adversas, especialmente nas regiões Sul, Nordeste e Norte do Brasil. A medida visa proporcionar um alívio financeiro e facilitar a recuperação das atividades produtivas, promovendo a estabilidade econômica nas áreas afetadas.

Além disso, a resolução menciona a necessidade de alinhamento com normas anteriores, como as **Resoluções CMN n° 3.759/2009** e **3.789/2009**, que também tratam de questões relacionadas ao crédito rural. A prorrogação e renegociação das operações de crédito são essenciais para garantir a continuidade das atividades agrícolas e a segurança alimentar, especialmente em um cenário de instabilidade climática.

Por fim, a norma reflete a preocupação do governo em mitigar os impactos das adversidades climáticas sobre a produção rural, assegurando que os produtores tenham acesso a condições mais favoráveis para honrar suas obrigações financeiras e retomar suas atividades produtivas de forma sustentável.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras para implementar as novas diretrizes de renegociação e prorrogação de crédito, afetando diretamente a operação de crédito rural.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.070** de 26/4/2012.

**Alterações:** A norma não menciona alterações diretas de CADOC.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de apoiar os produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras devido a adversidades climáticas, promovendo a recuperação econômica e a estabilidade no setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.070](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4070)

### Adequação

A norma não especifica prazos ou datas importantes para adequação, mas as instituições devem estar atentas às orientações do **BNDES** e do **CMN** para a implementação das renegociações conforme as necessidades dos produtores rurais.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de concessão e renegociação de crédito, além de treinar suas equipes para lidar com as novas diretrizes. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de ajustes nos sistemas de gestão de crédito.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas específicas ou documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente mencionados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4070
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4070
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4070

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.070: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4070.