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titulo: "Resolução CMN nº 4.071"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.071"
data_publicacao: 2012-04-26
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-11-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.962"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4071"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4071
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4071
atualizado_em: 2026-09-13T16:14:10.834329Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.071, de 26/04/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.071, de 26/04/2012, alterou a Resolução nº 3.512 de 2007, que trata dos critérios para financiamentos das exportações brasileiras. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.962 e está sem efeito desde 01/11/2021. Alterou a Resolução CMN nº 3.512, de 30/11/2007.

> A Resolução CMN n° 4.071 foi revogada e alterou a Resolução nº 3.512 de 2007, que trata dos critérios para financiamentos das exportações brasileiras. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/11/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.962.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962)

## Linha do tempo

- 26/04/2012 · Publicação
- 01/11/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.962](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4962) · Revogou esta norma · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 3.512](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3512) · 30/11/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.071**, datada de 26 de abril de 2012, foi uma norma que alterou a **Resolução nº 3.512**, de 30 de novembro de 2007, estabelecendo critérios aplicáveis aos financiamentos das exportações brasileiras, conforme previsto no art. 2º-A da **Lei nº 10.184**, de 12 de fevereiro de 2001. Essa norma tinha como objetivo aprimorar as diretrizes para o financiamento das exportações, buscando facilitar o acesso das empresas brasileiras ao crédito necessário para suas operações no exterior.

Entretanto, a **Resolução CMN n° 4.071** foi posteriormente revogada pela **Resolução CMN n° 4.962**, que entrou em vigor em 1º de novembro de 2021, resultando em uma atualização significativa nas normas que regem o financiamento das exportações. A revogação da norma anterior reflete a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e financeiras, além de buscar uma maior eficiência no sistema de financiamento das exportações.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)** devem estar cientes dessas mudanças, uma vez que a revogação e a nova regulamentação podem impactar diretamente suas operações de crédito e financiamento, exigindo uma revisão de processos internos e conformidade com as novas diretrizes estabelecidas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma e a introdução de novas diretrizes exigem ajustes operacionais e de conformidade, mas não representam uma mudança radical no sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.071, de 26 de abril de 2012.

**Alterações:** Revogação pela **Resolução CMN n° 4.962**, a partir de 1º/11/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de modernização e eficiência no financiamento das exportações, em resposta a um cenário econômico em constante mudança.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.071](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4071)

### Adequação

As instituições devem estar atentas à revogação da **Resolução CMN n° 4.071**, que foi efetiva a partir de 1º de novembro de 2021, e garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.962**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que devem revisar seus processos de financiamento de exportações e garantir que estejam alinhados com as novas diretrizes. Isso pode acarretar custos relacionados à reestruturação de processos e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4071
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4071
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4071

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.071: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4071.