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titulo: "Resolução CMN nº 4.083"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.083"
data_publicacao: 2012-05-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4083"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4083
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4083
atualizado_em: 2026-09-13T16:16:51.023354Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.083, de 22/05/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.083, de 22/05/2012, autoriza a renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Pronaf para agricultores afetados por enchentes. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Revogou a Resolução CMN nº 4.066, de 12/04/2012.

> A Resolução CMN n° 4.083 autoriza a renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Pronaf para agricultores afetados por enchentes. É crucial para a recuperação econômica da agricultura familiar.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 22/05/2012 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.189](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4189)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.189](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4189) · Alterou esta norma · 28/02/2013
- [Resolução CMN nº 4.066](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4066) · 12/04/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.083**, publicada em 22 de maio de 2012 e revogada posteriormente, tinha como objetivo autorizar a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**. Essa medida foi direcionada aos agricultores familiares que enfrentaram prejuízos significativos devido a enchentes na região Norte do Brasil, buscando mitigar os impactos financeiros e promover a recuperação das atividades agrícolas na área afetada.

A norma foi uma resposta a uma situação emergencial, refletindo a preocupação do governo em garantir a estabilidade econômica e social das comunidades rurais. A renegociação de dívidas é uma ferramenta importante para permitir que os agricultores possam reestruturar suas obrigações financeiras, facilitando o acesso ao crédito e promovendo a continuidade de suas atividades produtivas.

Embora a **Resolução CMN n° 4.083** tenha sido revogada, sua implementação e os efeitos dela ainda são relevantes para entender as políticas de suporte à agricultura familiar e a importância de intervenções regulatórias em situações de crise. As normas vinculadas, como a **Resolução CMN n° 4.066/2012** e a **Resolução CMN n° 4.903/2021**, também devem ser consideradas no contexto da evolução das políticas de crédito rural.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não requer implementação atual. As instituições já devem estar adaptadas a normas anteriores.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.083, de 22/5/2012.

**Alterações:** Revogou a **Resolução CMN n° 4.066/2012**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de apoiar agricultores familiares afetados por desastres naturais, promovendo a recuperação econômica e a estabilidade no setor agrícola.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.083](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4083)

### Adequação

Não há prazos e datas importantes especificados, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor.

### Impacto Operacional

A norma, ao permitir a renegociação de dívidas, poderia gerar trabalho adicional para as instituições financeiras no processo de reestruturação de contratos. Contudo, como foi revogada, não há impacto operacional atual a ser considerado.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4083
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4083
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4083

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.083: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4083.