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titulo: "Resolução CMN nº 4.087"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.087"
data_publicacao: 2012-05-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.222"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4087"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4087
atualizado_em: 2026-09-13T16:17:22.414469Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.087, de 24/05/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.087, de 24/05/2012, consolidou normas sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.222. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.251, de 16/12/2004, e a Resolução CMN nº 3.400, de 06/09/2006. Alterou a Resolução CMN nº 2.197, de 31/08/1995.

> A Resolução CMN n° 4.087 de 24/05/2012 foi revogada e consolidou normas sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes que substituem essa norma.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.222.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222)

## Linha do tempo

- 24/05/2012 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4115)
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222) · Revogou esta norma · 23/05/2013
- [Resolução CMN nº 4.115](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4115) · Alterou esta norma · 26/07/2012
- [Carta Circular nº 3.585](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3585) · 18/02/2013
- [Circular nº 3.601](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3601) · 20/06/2012
- [Carta Circular nº 3.557](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3557) · 04/06/2012
- [Resolução CMN nº 3.656](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3656) · 17/12/2008
- [Resolução CMN nº 3.400](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3400) · 06/09/2006
- [Resolução CMN nº 3.251](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3251) · 16/12/2004
- [Resolução CMN nº 3.024](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3024) · 24/10/2002
- [Resolução CMN nº 2.921](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2921) · 17/01/2002
- [Resolução CMN nº 2.197](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-2197) · 31/08/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.087**, datada de 24 de maio de 2012, tinha como objetivo principal alterar e consolidar as normas relacionadas ao **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**. Essa norma foi fundamental para a estruturação do FGC, que visa proteger os depositantes e garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. Contudo, a resolução foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas regulamentações que a sucedem.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.087** também implica a necessidade de revisão das normas anteriores que foram alteradas ou revogadas, como a **Resolução CMN n° 2.197/1995**, **Resolução CMN n° 3.251/2004**, entre outras. As instituições devem estar cientes das mudanças e atualizações que afetam diretamente suas operações e a conformidade regulatória.

Além disso, a revogação e a consolidação das normas refletem um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil (BCB)** em aprimorar a regulação do sistema financeiro, garantindo maior transparência e segurança para os usuários dos serviços financeiros. As instituições devem se preparar para implementar as novas diretrizes e garantir que suas operações estejam em conformidade com as exigências regulatórias atualizadas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige que as instituições revisem e atualizem seus processos internos e sistemas para se adequar às novas regulamentações.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.087 de 24/05/2012

**Alterações:** Revogação da **Resolução CMN n° 4.087** e alterações em normas como **Resolução CMN n° 2.197/1995**.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de consolidar e atualizar as normas do **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**, visando maior eficiência e proteção ao sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.087](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4087)

### Adequação

Não foram especificadas datas ou prazos para adequação em relação à revogação da norma. As instituições devem monitorar as novas diretrizes que substituirão a **Resolução CMN n° 4.087**.

### Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos e sistemas de conformidade nas instituições financeiras. Isso pode acarretar custos adicionais com a implementação de novas diretrizes e a adaptação a um novo cenário regulatório.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4087
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4087

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.087: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087.