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titulo: "Resolução CMN nº 4.107"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.107"
data_publicacao: 2012-06-28
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4107"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4107
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4107
atualizado_em: 2026-09-13T16:21:08.431607Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.107, de 28/06/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.107, de 28/06/2012, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.107 foi revogada em 1º de maio de 2021, e alterava disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 28/06/2012 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.889](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4889) · 26/02/2021
- [Resolução CMN nº 4.627](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4627) · 25/01/2018
- [Resolução CMN nº 3.732](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3732) · 17/06/2009
- [Resolução CMN nº 3.724](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3724) · 15/05/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.107**, datada de 28 de junho de 2012, foi uma norma que visava alterar as disposições do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, conforme estabelecido no Capítulo 10 do **Manual de Crédito Rural (MCR)**. Essa resolução tinha como objetivo principal a adequação das diretrizes de crédito rural para a safra 2012/2013, buscando fortalecer a agricultura familiar no Brasil. No entanto, é crucial ressaltar que essa norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em 1º de maio de 2021, tornando obsoletas as disposições da norma anterior.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.107** implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela norma vigente, garantindo que suas operações de crédito rural estejam em conformidade com as exigências atuais. A mudança nas normas pode impactar diretamente a forma como as instituições lidam com o financiamento da agricultura familiar, exigindo uma revisão de processos internos e políticas de crédito.

Diante desse cenário, as instituições financeiras devem estar atentas às atualizações regulatórias e à necessidade de adequação de suas práticas, uma vez que a conformidade com as normas do **Banco Central do Brasil (BCB)** é fundamental para a operação no sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes, apenas a adequação às normas vigentes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.107, de 28 de junho de 2012.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada ao fortalecimento da agricultura familiar, buscando garantir acesso ao crédito e fomentar o desenvolvimento rural, mas foi substituída por novas diretrizes mais adequadas ao contexto atual.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.107](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4107)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.107** foi revogada em 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas normas estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.903/2021** a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional, mas exige que as instituições revisem seus processos para garantir que estão seguindo as diretrizes da norma vigente. Isso pode envolver a atualização de sistemas e procedimentos internos relacionados ao crédito rural.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4107
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4107
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4107

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.107: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4107.