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titulo: "Resolução CMN nº 4.115"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.115"
data_publicacao: 2012-07-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.222"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4115"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4115
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4115
atualizado_em: 2026-09-13T16:22:12.944265Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.115, de 26/07/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.115, de 26/07/2012, altera a Resolução nº 4.087 e consolida normas sobre captação de depósitos a prazo com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.222. Revogou a Resolução CMN nº 3.692, de 26/03/2009. Alterou a Resolução CMN nº 4.087, de 24/05/2012.

> A Resolução CMN n° 4.115 altera a Resolução nº 4.087 e consolida normas sobre captação de depósitos a prazo com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). É essencial para instituições financeiras se adaptarem às novas exigências.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.222.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222)

## Linha do tempo

- 26/07/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.222](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4222) · Revogou esta norma · 23/05/2013
- [Carta Circular nº 3.585](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3585) · 18/02/2013
- [Resolução CMN nº 4.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4087) · 24/05/2012
- [Resolução CMN nº 3.692](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3692) · 26/03/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.115**, datada de **26 de julho de 2012**, revoga a **Resolução CMN n° 3.692/2009** e altera a **Resolução nº 4.087**, que trata do estatuto e regulamento do **Fundo Garantidor de Créditos (FGC)**. Essa norma é parte de um esforço contínuo do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** para aprimorar a regulação sobre a captação de depósitos a prazo, assegurando maior proteção aos depositantes e estabilidade ao sistema financeiro nacional.

A norma introduz mudanças significativas na forma como os depósitos a prazo são garantidos pelo FGC, buscando consolidar e simplificar as regras existentes. Isso implica em uma revisão das práticas operacionais das instituições financeiras, que devem se adaptar às novas diretrizes para garantir a conformidade e a segurança dos depósitos de seus clientes.

Além disso, a **Resolução** reflete a necessidade de um ambiente regulatório mais robusto, que não apenas proteja os depositantes, mas também promova a confiança no sistema financeiro como um todo. As instituições devem estar atentas às alterações e preparar suas operações para atender às novas exigências estabelecidas pelo CMN.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente dos processos internos das instituições financeiras para garantir conformidade com as novas diretrizes do FGC.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.115, de 26 de julho de 2012.

**Alterações:** Revoga a **Resolução CMN n° 3.692/2009** e altera a **Resolução nº 4.087/2012**.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de fortalecer a proteção aos depositantes e garantir a estabilidade do sistema financeiro, em um contexto de crescente complexidade e interdependência das instituições financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.115](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4115)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.115** imediatamente após sua publicação, considerando a urgência em adaptar seus processos para garantir a proteção dos depósitos a prazo.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de captação de depósitos a prazo e garantir que todas as operações estejam em conformidade com as novas exigências do FGC. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4115
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4115
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4115

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.115: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4115.