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titulo: "Resolução CMN nº 4.116"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.116"
data_publicacao: 2012-08-02
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4116"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4116
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4116
atualizado_em: 2026-09-13T16:22:45.405134Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.116, de 02/08/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.116, de 02/08/2012, alterou disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.028, de 18/11/2011, e a Resolução CMN nº 4.047, de 26/01/2012.

> A Resolução CMN n° 4.116 foi revogada e alterou disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), impactando o Manual de Crédito Rural (MCR). É importante que as instituições financeiras estejam cientes das mudanças e suas implicações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 02/08/2012 · Publicação
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.047](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4047) · 26/01/2012
- [Resolução CMN nº 4.028](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4028) · 18/11/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.116**, publicada em 2 de agosto de 2012 e revogada posteriormente, tinha como objetivo alterar disposições do **Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)**, especificamente no que se refere ao **Manual de Crédito Rural (MCR)**. A norma estabeleceu um novo prazo para que agricultores familiares se manifestassem sobre a linha de crédito instituída pela **Resolução nº 4.028**, de 18 de novembro de 2011, e dispensou o cumprimento do limite de 8% previsto no MCR para renegociações conforme a **Resolução nº 4.047**, de 26 de janeiro de 2012.

A revogação da **Resolução CMN n° 4.116** e as alterações promovidas nas normas relacionadas refletem uma tentativa de flexibilizar o acesso ao crédito para agricultores familiares, facilitando a renegociação de dívidas e incentivando a participação desses agricultores no sistema financeiro. As mudanças visam promover a inclusão financeira e o fortalecimento da agricultura familiar, um setor crucial para a economia nacional.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** estejam atentas a essas alterações, pois elas podem impactar diretamente suas operações de crédito rural e a forma como interagem com os agricultores familiares. A conformidade com as novas diretrizes é essencial para garantir a continuidade das operações e a mitigação de riscos regulatórios.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois as alterações exigem adaptações nos processos de concessão de crédito rural, mas não implicam mudanças estruturais significativas nas operações das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CMN n° 4.116, de 2 de agosto de 2012.

**Alterações:** Revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de fortalecer a agricultura familiar e facilitar o acesso ao crédito, promovendo a inclusão financeira e a estabilidade econômica do setor.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.116](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4116)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.116** foi revogada em 1º de maio de 2021 pela **Resolução CMN nº 4.903/2021**. As instituições devem estar atentas a essa data para garantir a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão dos processos de concessão de crédito rural e a atualização das informações sobre as linhas de crédito disponíveis para agricultores familiares. As instituições devem garantir que suas equipes estejam capacitadas para lidar com as novas diretrizes e que os sistemas estejam adequados para atender às exigências regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4116
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4116
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4116

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.116: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4116.