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titulo: "Resolução CMN nº 4.117"
tipo: "Resolução CMN"
numero: "4.117"
data_publicacao: 2012-08-02
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2021-05-01
revogada_por: "Resolução CMN nº 4.903"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4117"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4117
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4117
atualizado_em: 2026-09-13T16:22:50.428604Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução CMN nº 4.117, de 02/08/2012

**Em resumo:** A Resolução CMN nº 4.117, de 02/08/2012, autorizava a renegociação de operações de crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021.

> A Resolução CMN n° 4.117 foi revogada e autorizava a renegociação de operações de crédito rural. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas alterações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903.

Revogada por: [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Linha do tempo

- 02/08/2012 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CMN nº 4.131](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4131)
- 01/05/2021 · Revogada por · [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903)

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.903](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4903) · Revogou esta norma · 29/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.131](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4131) · Alterou esta norma · 05/09/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN n° 4.117**, datada de 2 de agosto de 2012, foi uma norma que autorizava a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por orizicultores. Essa norma foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto de 2012 e tinha como objetivo facilitar a reestruturação das dívidas dos produtores rurais, promovendo a sustentabilidade do setor agrícola. Contudo, a norma foi revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**, que entrou em vigor em 1º de maio de 2021, tornando obsoletas as disposições anteriores sobre o tema. A revogação reflete uma mudança nas diretrizes do Conselho Monetário Nacional em relação ao crédito rural, indicando uma nova abordagem para a gestão das operações de crédito no setor. As instituições financeiras devem estar cientes dessa revogação e das novas normas que a substituem, garantindo a conformidade com as diretrizes atuais do **Banco Central do Brasil**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CMN n° 4.117** de 2/8/2012.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução CMN n° 4.903/2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes de crédito rural, buscando uma abordagem mais eficaz e adaptada às condições atuais do mercado.

[Acessar Regulamentação Original Resolução CMN n° 4.117](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4117)

### Adequação

A **Resolução CMN n° 4.903/2021** entrou em vigor em 1º de maio de 2021, portanto, as instituições financeiras devem ter se adaptado a essa nova norma desde essa data.

### Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes de renegociação de crédito rural estabelecidas pela **Resolução CMN n° 4.117**. Isso pode resultar em uma redução de trabalho e custos associados à gestão de operações de crédito rural, uma vez que não há mais necessidade de implementar processos relacionados a essa norma específica.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4117
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4117
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cmn-4117

Como citar: Cadoc AI. Resolução CMN nº 4.117: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4117.